Perdão de dívidas de MEIs será automático a partir de 2027, diz ministro

 O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta terça-feira, 13, que o perdão das dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) previsto em projeto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será automático.

A medida será enviada ao Congresso com pedido de urgência e, se aprovada, anistiará automaticamente os débitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

"É uma questão automática. É muito importante registrar, as pessoas não vão ter de ir a lugar nenhum, a guichê nenhum, não vão pedir nada", afirmou Moretti.

O ministro disse que vai pedir tramitação em regime de urgência para que a medida possa valer no início do ano que vem.

Além do perdão das dívidas, o governo promete apoiar o projeto no Congresso que amplia o limite de faturamento do MEI de R$ 110 mil para R$ 140 mil, e a medida também permite a contratação de mais um funcionário nessa modalidade.