Defesa de Flávio Bolsonaro diz que vai recorrer de proibição de contato com o pai imposta por Moraes

 

Advogado chama decisão de “ilegal e inconstitucional”; ministro vetou visitas por 90 dias após divulgação de carta do ex-presidente

O advogado Tracy Reinaldet, que atua na pré-campanha à Presidência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 13 de julho, que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que proíbe o parlamentar de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para a defesa, a medida é “ilegal e inconstitucional”.

“Desde a proclamação da Constituição de 1988, deixar o preso incomunicável sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decisão de hoje [segunda-feira, 13] aproxima o presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade”, disse Reinaldet, em nota. “As medidas judiciais serão tomadas para reverter essa situação ilegal e inconstitucional.”

Argumentos da defesa
Reinaldet argumenta que a decisão desrespeita a Lei de Execução Penal, que garante ao preso o direito de receber visitas de familiares e manter comunicação com o mundo exterior. Para ele, esses direitos foram restringidos.

O advogado também sustenta que há violação de prerrogativas profissionais, já que Flávio Bolsonaro foi constituído como um dos advogados do pai. Nesse caso, afirma, haveria afronta ao Estatuto da Advocacia, que garante ao advogado o direito de se comunicar com seu cliente.

Decisão de Moraes
Alexandre de Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de visitar Jair Bolsonaro pelo prazo de 90 dias, período que inclui o 1º turno da eleição presidencial. A decisão foi tomada após Flávio divulgar uma carta do pai no último sábado, 11. Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros.

Moraes intimou a defesa do ex-presidente a se manifestar em até 48 horas e informar se ele tinha ciência da divulgação da carta nas redes do filho. Na decisão, o ministro destacou que a fala de Flávio — de que era um “recado muito importante que ele queria dar para toda a nossa nação” — sugere que o ex-presidente sabia da divulgação.[Bolsonaro]

O ministro ainda acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar Flávio por possível propaganda eleitoral antecipada. “Ressalto, ainda, que a conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a Presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação”, escreveu Moraes.

A carta foi lida por Flávio durante uma live em seu perfil. No texto, o ex-presidente diz confiar no senador como a “melhor opção” para combater a corrupção, a violência e o empobrecimento do Brasil disputando o Planalto em 2026. A declaração ocorreu em meio à disputa pública entre Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.