Defesa de Bolsonaro recorre ao STF contra proibição de visitas na prisão domiciliar

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (24) recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que o proibiu de receber visitas durante 30 dias em regime de prisão domiciliar.

A medida foi determinada na semana passada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Bolsonaro está proibido de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.

Na mesma decisão, Moraes determinou que o ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro e de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio.

No recurso ao Supremo, a defesa argumenta que as liberdades de pensamento e de manifestação não podem ser restringidas em razão da condenação.

"Decisão termina por impor restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição, além de representar sensível ampliação do alcance tradicionalmente atribuído às limitações próprias da execução penal, convertendo-a em instrumento de limitação ideológica, resultado incompatível com o regime constitucional das liberdades públicas", afirmou a defesa.

Condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após passar por cirurgia. Atualmente, se recupera de uma pneumonia bacteriana.