Justiça determina que Virginia Fonseca apague propagandas de bets com promessa de lucro fácil

 

A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire das redes sociais publicidades de apostas eletrônicas (bets) que descumprem a legislação.

A decisão liminar foi proferida na terça-feira, 21, pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), atendendo a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Virginia terá 48 horas para remover as postagens feitas em parceria com a plataforma Blaze, que também é alvo da ação. A influenciadora está proibida de publicar conteúdos que sugiram lucro fixo, renda extra, fonte de renda, investimento ou emprego por meio das apostas.

Segundo o desembargador, a lei que regulamentou as bets no Brasil proíbe publicidade com promessa de ganho fácil.

"A remoção de conteúdo deve limitar-se às publicações concretas que permaneçam acessíveis e que contrariem os comandos objetivos ora estabelecidos. Não se justifica, em cognição sumária, determinar a retirada indistinta de todo conteúdo relacionado a apostas, pois a atividade publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida", afirmou o magistrado.

A ação foi protocolada no início de julho. Além da remoção do conteúdo, o MPDFT pede a condenação solidária de Virginia e da Blaze ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, por divulgação considerada abusiva.

O pedido de liminar havia sido negado em primeira instância, mas o MP recorreu à segunda instância e conseguiu a decisão favorável.

Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Virginia Fonseca não havia se manifestado até a publicação da matéria.