Brasil repudia prorrogação de emergência nacional decretada por Trump e defende soberania

 

O governo brasileiro repudiou nesta terça-feira a decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a emergência nacional em relação ao Brasil. Em nota da Secom, o Planalto classificou as justificativas da Casa Branca como infundadas e reafirmou a soberania nacional e a independência entre os Poderes.

Segundo o governo, a medida repete acusações sem respaldo ao afirmar que o Brasil representa ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA. Para o Planalto, o texto "reitera argumentos infundados e inverídicos" sobre supostas violações à liberdade de expressão, direitos humanos e perseguição política a um ex-presidente, familiares e apoiadores.

"É inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos", diz a nota. A Secom afirma que as acusações já foram rebatidas em reuniões bilaterais e que o Judiciário atua de forma independente e conforme a Constituição.

A Casa Branca anunciou nesta terça a manutenção da ordem executiva 14.323, assinada por Donald Trump em 30 de julho de 2025. Após publicação no Federal Register e envio ao Congresso americano, a emergência fica vigente até 30 de julho de 2027.

Na justificativa, Washington cita decisões do STF sobre remoção de conteúdos em plataformas digitais e prisões por manifestações, classificadas como censura, além de medidas que afetariam interesses dos EUA. A Casa Branca alega que continuam existindo as condições que motivaram a ordem original.

A prorrogação ocorre após um ano de escalada diplomática. Desde 2025, o governo Trump abriu investigações comerciais e impôs tarifas a produtos brasileiros - incluindo tarifa de 15% contestada pelo Brasil na OMC por violação de regras internacionais.

A nota da Secom é a primeira manifestação oficial do governo brasileiro após o novo anúncio.