TSE flexibiliza regras para big techs e amplia poderes de Nunes Marques em portaria

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) flexibilizou as exigências para os planos de conformidade que as big techs com mais de 5 milhões de usuários no Brasil terão de apresentar para as eleições e concentrou as decisões na presidência da Corte, ocupada pelo ministro Kassio Nunes Marques.

A nova versão da Portaria 463, que deve ser publicada em breve, mantém a obrigação de as plataformas apresentarem estratégias contra desinformação, uso irregular de inteligência artificial e redes coordenadas de comportamento inautêntico. Entre as exigências estão mecanismos para evitar que chatbots influenciem o voto, gerem conteúdo falso ou disseminem violência política de gênero.

A principal mudança é a centralização. Caberá a Nunes Marques decidir sobre omissões das plataformas, avaliar pedidos de sigilo e receber comunicados sobre riscos extraordinários à integridade do pleito. Em minutas anteriores, essas atribuições eram mais distribuídas dentro do TSE.

Os prazos também foram afrouxados. As empresas terão até 16 de agosto para entregar os planos - dez dias a mais que o previsto - e até dez dias úteis para responder pedidos de informação do Tribunal, ante três dias corridos antes. A prestação de contas, que seria mensal, passa a ser em documento único consolidado até 19 de dezembro, após as eleições. Por outro lado, riscos extraordinários deverão ser comunicados à presidência em até três dias.

A transparência foi reduzida. A proposta inicial previa participação de especialistas, universidades e sociedade civil na análise dos relatórios. Na versão final, o acesso a dados restritos fica limitado a servidores do TSE, com rastreamento para identificar vazamentos.

A portaria ainda amplia as hipóteses em que as plataformas podem negar informações, como segredo industrial ou restrições de leis estrangeiras, cabendo à presidência aceitar ou não a justificativa. Foi criada também uma comissão de acompanhamento intensivo para interlocução entre TSE, plataformas e sociedade civil em períodos de maior risco eleitoral.