TCU aponta irregularidades em 82% das emendas Pix e prejuízo de R$ 49 milhões

 

TCU vê irregularidades em 82% das emendas Pix e aponta prejuízo de R$ 49 milhões

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou irregularidades em 82% das emendas Pix analisadas entre 2020 e 2024, com prejuízo de R$ 49 milhões aos cofres públicos.

O levantamento analisou amostra de 100 transferências especiais, no valor de R$ 198,11 milhões, em 73 municípios e nos estados do Pará e São Paulo. Problemas foram encontrados em 82,4% dos entes beneficiados. O dano corresponde a 25% do total auditado.

A fiscalização foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do STF, relator das ações sobre transparência das emendas parlamentares. O relatório será enviado ao ministro. Dino deu 10 dias para Presidência, Câmara e Senado apresentarem matriz de responsabilidades no controle das emendas.

Principais irregularidades nas emendas Pix

1. Falta de transparência e rastreabilidade - R$ 26,36 milhões
Valores movimentados em contas não exclusivas para transferências especiais e ausência de relatórios parciais e finais no Transferegov.br.

2. Pagamentos sem comprovação - R$ 14,96 milhões
Pagamentos sem documentação jurídica ou fiscal idônea, despesas incompatíveis com a finalidade e desembolsos sem comprovação de execução.

3. Obras não executadas e superfaturamento - R$ 14,1 milhões
Empreendimentos parcialmente ou totalmente não executados, indícios de superfaturamento, fraudes em licitações e contratação de empresas inidôneas.

O TCU instaurou tomadas de contas especiais para identificar responsáveis e buscar ressarcimento.