Lula é multado em R$ 15 mil por propaganda antecipada para Tebet e Marina em SP

 

A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pagar multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada ao pedir votos para Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), pré-candidatas ao Senado por São Paulo.

A decisão, proferida na terça-feira, 28, também determina a retirada do vídeo com o discurso do canal oficial de Lula no YouTube. A ação foi movida pela Comissão Executiva de São Paulo do Partido Missão.

O caso ocorreu em evento no dia 19 de maio. No discurso, Lula disse que o público poderia, "um dia", "dar voto para as duas". Para o juiz, a frase ultrapassa a manifestação política e configura pedido explícito de voto antes do período permitido, conforme o artigo 36 da Lei das Eleições.

O magistrado entendeu que o uso da expressão "um dia" não descaracteriza a infração e que a literalidade do pedido já é suficiente para punição. O fato de a declaração ter sido feita pelo presidente em evento oficial e no exercício do cargo ampliou a repercussão e pesou para fixar a multa acima do mínimo.

Na defesa, Lula alegou caráter institucional do discurso e negou pedido explícito de votos, pedindo multa no piso caso condenado.

A Procuradoria Regional Eleitoral havia opinado pela condenação apenas de Lula, com absolvição de Tebet e Marina, tese acolhida pela Justiça. Segundo a decisão, não há provas de que as ex-ministras participaram da elaboração da fala, tiveram conhecimento prévio ou controle sobre o pronunciamento, e a simples presença no evento não justifica sanção.