Para Farsul, MP do governo federal deixa 88% da dívida rural gaúcha de fora

 

Um levantamento da Farsul aponta que a Medida Provisória nº 1.376/2026, criada para renegociar dívidas do setor rural, atinge apenas uma pequena parcela dos produtores do Rio Grande do Sul. Em uma amostra de R$ 93 milhões em saldo devedor analisada pela entidade, apenas R$ 10,85 milhões — 11,7% do total — se enquadram nas regras previstas. Os outros 88,3% ficariam de fora.

"Fizemos um estudo com casos reais, de produtores que nos passaram seus contratos. Ví­amos que a MP era muito limitada, sobretudo em CPRs e investimentos. Temos um universo de dívida que dobra a cada 12 meses e uma solução que não chega nem perto do problema", afirma o economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz.

O principal gargalo, segundo a federação, é a Cédula de Produto Rural (CPR). O instrumento já responde por 42,8% de todo o crédito rural concedido no Brasil na safra 2025/26, superando o custeio tradicional, mas não foi incluído na porta mais vantajosa da MP, que prevê juros entre 6% e 12% ao ano apenas para custeio, comercialização e industrialização.

Na amostra da Farsul, R$ 10,55 milhões são de CPRs em dia, renegociadas, que não teriam acesso às condições facilitadas. Para quem está inadimplente, a MP até prevê uma via para CPR, mas restrita às emitidas para bancos, deixando de fora as feitas com cooperativas e fornecedores de insumos, muito comuns no RS.

A entidade chama a situação de "paradoxo gaúcho". De acordo com a Serasa Experian, o RS tem a menor taxa de inadimplência rural do país, 5,3% no quarto trimestre de 2025. Ao mesmo tempo, dados do Banco Central mostram que o Estado tem a maior carteira de crédito rural problemática em valor absoluto: R$ 39,9 bilhões em abril de 2026, quase o dobro do Mato Grosso, com R$ 21,8 bilhões.

"O produtor gaúcho é o que tem a menor inadimplência, mas para se manter adimplente aceitou prorrogações e renegociações absurdamente caras. E a MP deixou de fora justamente esse produtor, que fez um sacrifício para manter a adimplência. É um erro grave ao punir quem mais se esforçou", diz Antônio da Luz.

O que a Farsul propõe

Com o diagnóstico, a federação vai levar seis propostas de alteração ao Congresso até o fim do prazo de conversão da MP, em 120 dias após a publicação em 15 de julho:

1. Incluir a CPR entre os instrumentos com juros controlados;
2. Ampliar o artigo 6º para aceitar CPR de cooperativas e fornecedores e permitir que investimentos renegociados por aditivo formal acessem a linha facilitada;
3. Trocar a data-limite fixa de 31 de maio de 2026 por um critério vinculado à contratação da nova linha;
4. Abrir exceção para quem renegociou pela MP 1.314/2025 e sofreu novo evento de perda;
5. Criar uma porta para capital de giro, hoje sem enquadramento.

Segundo a Farsul, as mudanças permitiriam incluir os R$ 82,15 milhões que hoje estão fora da MP na amostra analisada.

A MP 1.376/2026 autoriza linhas para renegociação de custeio, investimento e CPR, com participação da União em fundo garantidor para produtores afetados por eventos climáticos, com juros de 6% a 12% ao ano e prazo de até dez anos para quem se enquadrar.