TRE-RS multa Van Hattem, Camozzato e Preto Kayser por outdoor na BR-116

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) multou os candidatos do Novo Marcel Van Hattem, Felipe Camozzato e Luiz Paulo Kayser, o Preto Kayser, por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 28, pela desembargadora Jane Maria Köhler Vidal.

A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) por causa de um outdoor instalado às margens da BR-116, em Novo Hamburgo. A peça exibia fotos dos três políticos, com os perfis nas redes sociais, a frase de destaque "Seja a transformação do Brasil" e, em um dos cantos, o convite "Filie-se ao Partido Novo".

Para a federação, o painel promovia pré-candidaturas ao Senado, à Câmara e à Assembleia Legislativa, o que configuraria propaganda antecipada. A defesa argumentou que se tratava de campanha institucional de filiação partidária, permitida por lei, sem pedido explícito de voto.

Ao analisar o caso, a relatora afastou a tese da defesa com base na teoria das "palavras mágicas". Segundo ela, mesmo sem usar "votar" ou "eleger", a expressão "Seja a transformação do Brasil" não remete à filiação, mas a um convite para aderir a um projeto político futuro. A magistrada também considerou a localização do outdoor — em rodovia movimentada, com velocidade média de 80 km/h — onde motoristas veriam principalmente as fotos e o slogan.

A decisão determina a retirada definitiva do painel, que já havia sido removido, e aplica multa de R$ 5 mil ao Diretório Regional do Novo e multa individual de R$ 5 mil a cada um dos três políticos citados.

Em nota conjunta, o Novo afirmou que respeita a decisão, mas a recebe com preocupação e avalia recorrer.

"A campanha de filiação por meio de outdoors encontra amparo na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral quando se limita ao convite para ingresso em partido político, exatamente como ocorreu neste caso, sem qualquer pedido de voto ou promoção de candidatura", diz o partido.