Ex-ministros de Lula vão receber salário de R$ 46,3 mil durante campanha eleitoral

 

Os ex-ministros Márcio França (PSB-SP) e Rui Costa (PT-BA) foram autorizados a receber por seis meses o equivalente ao salário de ministro mesmo após deixarem o governo para disputar as eleições de 2026. França é pré-candidato a vice-governador de São Paulo na chapa de Fernando Haddad (PT) e Costa é pré-candidato ao Senado pela Bahia.

Os dois deixaram os cargos em abril para cumprir o prazo de desincompatibilização eleitoral. Ao comunicarem a saída à Comissão de Ética Pública da Presidência, informaram que haviam recebido propostas para trabalhar no setor privado. Por unanimidade, o colegiado decidiu submetê-los à chamada quarentena remunerada, válida de abril a outubro de 2026.

Previsto em lei, o mecanismo impede que autoridades de alto escalão exerçam, por seis meses, atividades privadas que possam gerar conflito de interesses com a função que ocupavam. Como compensação, continuam recebendo a remuneração do cargo público.

O salário bruto de um ministro é de R$ 46,3 mil por mês, o que pode somar R$ 278 mil no semestre. Uma planilha do Ministério da Gestão e Inovação, divulgada pelo jornal O Globo, indica que os pagamentos ainda não haviam sido efetuados. No Portal da Transparência, porém, consta indenização para França referente a maio. Não foram encontrados repasses para Rui Costa.

Professor de Direito da USP, Marcos Augusto Perez questiona a aplicação da quarentena a quem deixa o cargo para concorrer.

"A ideia de desincompatibilizar para concorrer nas eleições e continuar vinculado ao órgão público recebendo a verba compensatória foge do espírito da legislação. De uma perspectiva eleitoral, a regra existe justamente para que não se use as prerrogativas do cargo, dentre as quais o salário. Quem não tem essa remuneração parece estar numa condição distinta, pode ser um fator de desequilíbrio na disputa", afirmou.

Em seu processo, França declarou a intenção de atuar como "consultor do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi)". Anexou convite formal do presidente da entidade, Joseph Couri, para contrato de 12 meses. O documento menciona que, ainda como ministro, França encaminhou patrocínio de R$ 190 mil ao Simpi para um evento.

Rui Costa informou que pretendia "retomar vínculo celetista anteriormente suspenso com a empresa Braskem, para exercer a função de projetista". Ele trabalhou na companhia entre as décadas de 1980 e 1990, em Camaçari (BA). Desde 2011 exerce cargos públicos de forma ininterrupta, como deputado federal, governador e ministro.

Os processos foram relatados pelas conselheiras Maria Lúcia Barbosa e Caroline Proner. A Comissão de Ética tem sete integrantes nomeados pelo presidente da República, com mandatos de três anos, sem remuneração.

A prática não é inédita. No governo de Jair Bolsonaro (PL), também receberam quarentena remunerada durante campanhas os atuais senadores Jorge Seif (PL-SC), Marcos Pontes (PL-SP) e Rogério Marinho (PL-RN), além do deputado Mario Frias (PL-SP).

Nos últimos dez anos, a União desembolsou R$ 37,4 milhões com pagamentos de quarentena. Regulamentado em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o mecanismo busca evitar a chamada "porta-giratória", quando autoridades transitam entre o setor público e o privado para favorecer interesses particulares ou usar informações privilegiadas.