Lula anuncia Lei de Reciprocidade contra EUA após nova tarifa de 12,5%

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na noite desta quinta-feira, 23, que o Brasil vai acionar os instrumentos da Lei de Reciprocidade para responder à nova tarifa imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

Em nota oficial, Lula criticou a decisão do governo americano de impor tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros após investigação da Seção 301 relacionada à proibição de importação de bens produzidos por trabalho forçado.

"O Governo brasileiro rechaça a decisão do governo dos Estados Unidos de impor tarifas de 12,5% sobre produtos brasileiros em função do resultado da investigação da Seção 301 relativa à proibição de importação relacionadas ao trabalho forçado", afirmou.

Segundo Lula, o Ministério do Trabalho prestou esclarecimentos e forneceu documentação sobre a legislação brasileira e a atuação das autoridades para coibir importações desse tipo. "Vale ressaltar, ainda, que o Brasil é reconhecido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelos fortes compromissos assumidos no combate ao trabalho forçado", destacou.

A nova tarifa se soma à taxa de 25% já anunciada pelo Representante Comercial dos EUA (USTR), após investigação sobre práticas comerciais do Brasil envolvendo comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, medidas anticorrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. O órgão informou ter ouvido 30 testemunhas e recebido mais de 295 comentários.

Lula disse que também vai levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).

"Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio", afirmou o presidente.