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STF adia decisão sobre competência para julgar ações contra CNJ e CNMP
Julgamento deve ser retomado na semana que vem
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira se tem competência para julgar recursos contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre as principais atribuições dos conselhos estão a punição de juízes e promotores e a fiscalização dos gastos dos tribunais de Justiça e dos órgãos do Ministério Público em todo o país.
Na sessão de hoje, os ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber proferiram seus votos sobre a matéria. No entanto, não houve tempo suficiente para a tomada das manifestações dos demais ministros, e o julgamento será retomado na próxima quarta-feira.
A polêmica está em torno de decisões judiciais proferidas por magistrados de primeira e segunda instâncias que suspendem as determinações dos conselhos, que têm atribuições administrativas. A Corte julga processos que questionam a competência do Supremo para analisar exclusivamente os casos.
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes entendeu que permitir que a Justiça Federal possa suspender decisões administrativas subverte a hierarquia do MP e da Justiça, esvaziando a relevância dos dois órgãos de controle. “Me impressiona que o provimento jurisdicional emanado de órgão situado na base da estrutura do Poder Judiciário possa impedir o CNMP de pautar e examinar o mérito de processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a conduta de membro do parquet (MP). Práticas como essa contribuem para a disfuncionalidade do sistema de Justiça como um todo”, argumentou.
No julgamento, o ministro citou decisões da Justiça Federal no Paraná que suspenderam processos contra o procurador Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, no CNMP. Após as decisões, o Supremo liberou os casos para julgamento no órgão.
A ministra Rosa Weber divergiu de Gilmar Mendes. Para a ministra, não há norma que garanta exclusividade ao STF para julgar os casos. "O poder hierárquico titularizado pelo CNJ e pelo CNMP, em relação aos órgãos judiciais, restringe-se ao plano administrativo, sem superioridade hierárquica quanto ao desempenho da função jurisdicional", afirmou.
Agência Brasil e Correio do Povo
Retomada da aulas dos anos iniciais do ensino fundamental tem baixa adesão em Porto Alegre
Esta foi a última data prevista para retomada das aulas na rede estadual
Conforme o cronograma divulgado pelo Governo do Estado para o retorno às aulas na rede estadual, estava previsto para esta quinta o reinicio das atividades presenciais dos anos iniciais do ensino fundamental. Entretanto, apesar da data, não há obrigatoriedade para o retorno, que está sendo facultativo, a depender da decisão dos municípios, das escolas e dos pais. Por isso, algumas escolas de Porto Alegre, não retomaram os trabalhos. Em outras, os estudantes já estavam em sala de aula, seguindo os protocolos de prevenção à Covid-19 já estabelecidos.
Em um grupo de oito colégios de Porto Alegre, consultados pela reportagem, apenas duas, a Escola Estadual de Educação Básica Gomes Carneiro, na Vila Ipiranga, e a Escola Estadual de Ensino Fundamental David Canabarro, no Jardim Leopoldina, tinham recebido estudantes dos anos iniciais na manhã.
Na primeira, segundo a diretora Susana Silva de Souza, foram 22 alunos. Na segunda, eram somente oito. A Secretaria Estadual de Educação não forneceu um levantamento sobre os estabelecimentos de ensino que tinham retomado as atividades presenciais nesta quinta-feira.
De acordo com Susana, o fato de a escola ter iniciado há uma semana as atividades presenciais para o ensino médio, facilitou as coisas. “Foi muito tranquilo, porque já tinha esta primeira semana de trabalho”, resume. As aulas iniciaram às 8h30 e vão até às 11h30 no turno da manhã, numa duração máxima de 3 horas por causa da pandemia.
No portão, era realizada a verificação do uso da máscara e a medição de temperatura de todos que entram na escola, e na sequência, a higienização com o álcool gel nas mãos ou lavando-as em uma pia. “Tudo conforme estabelece o protocolo. Também estamos cumprindo com o distanciamento de 2 metros das mesas e cadeiras de cada aluno, que também precisa trazer sua garrafinha de água”, detalha. Na hora do lanche, em embalagens individuais, as crianças recebem um kit com fruta, bolinho ou bolacha, segundo a diretora.
A Escola Leopoldo Thietbol e Colégio Professor Otávio de Souza estavam fechadas nesta quinta-feira. Já a Escola Estadual Florinda Tubino Sampaio tinha um cartaz alertando para a segunda-feira sem plantão, para sanitização após a eleição, além de uma faixa do CPERS - sindicato que representa os professores -, que está afixada em quase todos os estabelecimentos, ressaltando a importância das escolas fechadas na redução do contágio da Covid-19.
Em outras escolas, como a Imperatriz Leopoldina, há um plantão para passar atividades aos alunos que não conseguem acessar a plataforma digital, além da distribuição de kits com refeição escolar aos alunos que permanecem em casa. Mesma situação observada na Escola Paula Soares.
No Instituto Estadual Rio Branco, a diretora Lurdes Zanon diz que só na próxima semana vai conseguir concretizar uma das exigências do governo do Estado para reabertura da escola, que é a formação do Centros de Operações de Emergência em Saúde para a Educação (COE-Escola), uma comissão composta pela comunidade escolar.
“Nós temos 10 turmas de fundamental 2. Nenhuma volta. Nós continuamos o processo remoto. Mas porque a gente não começou ainda: por que somente na segunda-feira é que apareceu um grupo disposto a formar o COE. Então, quando estiver tudo pronto, poderão voltar. Segundo nossas previsões, nós não vamos conseguir começar mais neste ano. Esta comissão é já pensando no ano que vem”, avalia Lurdes. A instituição vem aproveitando o tempo para fazer mudanças de bebedouros para pias com distanciamento.
Esta foi a última data prevista para retomada das aulas na rede estadual. As turmas de anos finais do ensino fundamento já iniciaram no dia 28 de outubro. A Seduc informa que, desde o dia 1º de junho, iniciou o processo de implantação do modelo híbrido de ensino, com aulas remotas e presenciais. A ação, vai seguir durante 2021, com os alunos tendo aulas presenciais em revezamento com a divisão da turma, tendo presencialmente ao mesmo tempo no máximo 50% dos estudantes. O revezamento poderá ser realizado com os grupos alternando diariamente ou semanalmente. A oferta do ensino presencial será para todos os alunos. No entanto, a decisão da ida dos estudantes à escola fica a cargo dos pais e responsáveis.
Correio do Povo
Propostas e agradecimentos predominam no penúltimo horário eleitoral
Programas terminam na noite desta quinta-feira
Os candidatos à prefeitura de Porto Alegre se dividiram entre agradecer o apoio recebido até aqui pelos eleitores e em apresentar propostas nesta quinta-feira, durante o penúltimo horário eleitoral antes do primeiro turno da eleição municipal. O diferencial foi José Fortunati (PTB), que já renunciou a disputa e utilizou o tempo para lamentar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que impugnou a candidatura de seu vice André Cecchini (Patriota), o que acabou comprometendo toda a chapa.
Por ordem de exibição, Nelson Marchezan Júnior (PSDB) apareceu nas ruas com eleitores lembrando alguns de seus projetos, como a parceria público-privada para iluminação pública, a ampliação do horário de funcionamento de postos de saúde e da quantidade de pessoas com aceso ao SUS, o ajuste do IPTU e melhorias na Orla do Guaíba. Ao ser elogiado pelo enfrentamento à pandemia do coronavírus, o atual prefeito responde: “Tem pessoas que não entendem que a vida tem que estar em primeiro lugar.”
Juliana Brizola (PDT) citou algumas de suas propostas, como a ampliação do horário de funcionamento das creches, a valorização da Saúde e da Segurança. Também agradeceu apoiadores durante a campanha. “Caminhei cada canto da nossa Porto Alegre, vi as dificuldades de perto e quero ser a prefeita que vai olhar para todos”. Afirmou.
Fernanda Melchionna (PSol) utilizou o curto tempo para reafirmar seu perfil de oposição. “Para enfrentar uma extrema direita tem que ter uma esquerda coerente”, destacou.
Rodrigo Maroni (Pros) apareceu com um cachorro no colo e usou seu tempo para dizer que é “o maior protetor de animais do Brasil”.
José Fortunati (PTB), que nesta quinta-feira acompanhou seu partido e declarou apoio a Sebastião Melo (MDB) utilizou o programa para lamentar a decisão do TRE de indeferir a candidatura do seu candidato a vice-prefeito. O ex-prefeito afirmou que o Tribunal dificultou de todas as formas que a candidatura conseguisse liminar e explicou que a situação tornou infactível sua presença na disputa. “Me dói no fundo do meu coração, mas não vamos prosseguir nessa caminhada. Obrigado, ‘portoalegristas’”, declarou.
Valter Nagelstein (PSD) disse que a eleição fornece três caminhos. Segundo ele, as possibilidades são “voltar para a turma do PT”, permanecer com “mais do mesmo”, ou optar por uma novidade. “Não dá bola para pesquisas, elas nunca acertam”, disse.
Gustavo Paim (PP) chamou a atenção por projetos que participou e conduziu enquanto vice-prefeito nos últimos anos, como a revitalização da Orla do Guaíba, a cobertura do terminal Triângulo e a presença em todas as reuniões do Orçamento Participativo. “Sou candidato porque amo essa cidade e quero tirar Porto Alegre da crise.”
João Derly agradeceu o carinho e a receptividade recebida de eleitores até aqui. “Política para mim não é um projeto pessoal, é um compromisso com as pessoas”, falou.
Manuela D’Ávila (PCdoB) apareceu nas ruas com o seu candidato a vice-prefeito Miguel Rossetto (PT) e ressaltou que tem aparecido na frente de todas as pesquisas de intenção de voto. Citou que, se eleita, fará um governo ouvindo a população, valorizando a Educação, a Saúde e a geração de emprego. “Agora é a hora de mudar Porto Alegre com o apoio de todo mundo”, ressaltou.
Sem tempo para apresentação de propostas, Montserrat Martins (PV) utilizou o programa apenas para reproduzir parte do jingle de campanha.
Já Sebastião Melo (MDB), que também apareceu nas ruas da Capital, citou um plano para tirar a cidade da crise provocada pela pandemia. Reabrir “todas as oito creches comunitárias fechadas pelo atual prefeito”, “todos os sete postos de saúde fechados” e “estender o horário de alguns ônibus até a madrugada”, foram alguns dos projetos mencionados.
Correio do Povo
O mercado da comunicação deve ceder a anônimos? Não e nunca.
A visão de Madeleine Lacsko sobre o anonimato militante
Nem todo canalha é covarde, mas todo covarde é canalha. O refúgio mais aconchegante dos canalhas é o anonimato. Especialistas em segurança pública já argumentaram comigo diversas vezes sobre a importância real de denúncias anônimas e eu ouço porque não é minha área. No meu ramo, que é o da comunicação, existe um argumento falacioso de que o direito de falar de forma anônima nas redes seria liberdade de expressão. Tem liberdade quem tem responsabilidade para arcar com as consequências das próprias decisões, não quem pretende fugir delas.
Veículos de comunicação, agências de publicidade e marcas estão diante do desafio de lidar com grupos anônimos, todos unidos em torno de um discurso nobre e ações de ataque coletivo sem nenhum nexo com o discurso. Hoje circulam pela internet 3 amostras da chantagem virtual: Sleeping Giants, Planilha das Agências e Exponha seu Cliente. Como agir diante da popularidade desses mecanismos?
O Sleeping Giants (Gigantes Adormecidos, em inglês) é cópia de um projeto semelhante nos Estados Unidos. Trata-se de um grupo anônimo que diz combater o "discurso de ódio" por meio de desmonetização. Como em todo caso de militância simbólica e desvinculada da realidade, eles também toleram discurso de ódio e miram alvos específicos sem se importar com as consequências.
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Gazeta do Povo
Fortunati não vai oficializar junto ao TRE-RS desistência à Prefeitura de Porto Alegre
De acordo com o ex-candidato, a decisão de desistência do pleito "é política e não jurídica"
O ex-candidato à prefeitura de Porto Alegre, José Fortunati (PTB), que teve a chapa impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) no início da semana, não deve retirar legalmente a candidatura. Segundo ele, “é política e não jurídica” a decisão de desistência do pleito.
“Eu não formalizei a minha renúncia. Então, no mundo jurídico, minha renúncia não existe. Existe politicamente. Estou fazendo todos os movimentos previstos na constituição, nas leis complementares e no regimento interno do Tribunal Superior Eleitoral. Eu não acredito que uma coisa tenha a ver com a outra. Continuo formalmente, do ponto de vista jurídico, como candidato, pleiteando o reconhecimento da minha candidatura”, declarou o ex-prefeito ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, desta quinta-feira.
Fortunati se referiu à cassação como “forte golpe pessoal” e disse que o TRE-RS errou na decisão, principalmente em relação à temporalidade. “Julgando cinco dias antes do pleito, nos tirou a possibilidade de substituirmos o candidato a vice”, disse.
Ao citar a lei 9.504/97 e a resolução 23.609/19 do TRE, ele declarou que o candidato impugnado não pode ser substituído a menos de 20 dias das eleições. “A lei e a resolução determinam, de forma inequívoca, que qualquer decisão deve estar julgada pelas instâncias e publicadas as decisões até 20 dias antes das eleições, para que a chapa tenha condições democráticas da substituição”, argumentou.
Desistência
A renúncia de Fortunati resultou da decisão do TRE que indeferiu, por unanimidade, a candidatura do vice na chapa, André Cecchini (Patriota). Para a corte, o médico e ex-dirigente do Grupo Hospitalar Conceição não se filiou à sigla no prazo legal. O questionamento partiu de Luiz Armando Oliveira, candidato a vereador de Porto Alegre pelo PRTB.
Rádio Guaíba e Correio do Povo
RS terá sexta quente de sol, com chuva passageira no Sul e no Leste
Máximas devem se aproximar dos 34ºC em alguns pontos
O sol aparece com nuvens na maioria das regiões do Rio Grande do Sul nesta sextapfeira. No Sul e no Leste do Estado, assim como quinta-feira, haverá muita nebulosidade. Estas áreas do Estado podem ter chuva e garoa passageira, com muito baixos volumes onde ocorrer precipitação.
O Noroeste e o Oeste do Estado seguem com tempo mais seco e aberto. Por isso, a temperatura se eleva menos no Sul e no Leste gaúcho enquanto locais do Oeste e do Noroeste vão registrar maior aquecimento e uma tarde de calor.
As mínimas rondam os 13ºC em São José dos Ausentes e os 14ºC em Bagé. As máximas podem chegar a 30ºC em Alegrete e a 34ºC em Santa Rosa. Em Porto Alegre, os termômetros variam entre 18ºC e 27ºC.
O fenômeno La Niña, caracterizado pelo resfriamento das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial, atua desde o mês de agosto e segue se intensificando. De acordo com a análise da MetSul, o resfriamento do Pacífico Equatorial ingressou no território de forte e pode ser intenso.
A tendência é de que no fim do ano, na virada de dezembro para janeiro, a La Niña atinja seu pico, perdendo força gradualmente em janeiro e fevereiro, mas ainda atuando com intensidade moderada a forte. Com La Niña, os efeitos no clima são os típicos do fenômeno, o que agrava o risco de estiagem, que já se verifica no RS.
MetSul e Correio do Povo
Câmara deve apresentar parecer final sobre impeachment de Marchezan na terça-feira
Comissão aguarda para esta sexta a entrega da manifestação pro escrito da defesa do prefeito
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Porto Alegre projeta apresentar na próxima terça-feira, dois dias depois da realização do primeiro turno, o relatório final sobre o processo de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior. O colegiado aguarda até esta sexta a manifestação por escrito de Marchezan.
Decisão monocrática do desembargador Alexandre Mussoi Moreira deferiu pedido de efeito suspensivo, possibilitando que o processo tenha continuidade na Câmara Municipal.
O prazo original para que o processo de impeachment de Marchezan fosse concluído na Câmara terminou na última segunda-feira. No entanto, em razão das diversas decisões judiciais ao longo do período, a procuradoria da Câmara recomendou que fossem dados mais 28 dias de trabalhos – tempo pelo qual não houve tramitação, em razão determinações da Justiça.
Marchezan depôs na última sexta-feira. Ele tem, depois dessa etapa, cinco dias para entregar suas manifestações por escrito. A partir de então, a comissão analisa e elabora um parecer. Ato seguinte, é solicitada à presidência da Câmara a marcação de uma sessão plenária de julgamento, a qual decide pela cassação ou não do mandato do prefeito.
A abertura do processo de impeachment de Marchezan foi autorizada pelo plenário em agosto, por 31 votos a quatro. O motivo foi o uso de recursos do fundo municipal de saúde para gastos com publicidade.
Correio do Povo
RS terá sexta quente de sol, com chuva passageira no Sul e no Leste
Fortunati não oficializará junto ao TRE-RS desistência da candidatura
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Polícia apreende grande quantia em dinheiro em veículo na ERS 389, em Torres
Como saber se assinatura de carro vale a pena
Fique atento às matérias jornalísticas que tratem deste tema
Carro por assinatura vale a pena? Depende de como você encare a posse de um veículo. A assinatura pode ser um bom negócio para quem priorize o carro zero, devido a avanços tecnológicos, segurança e design. Em termos de custo, pode ser comparada à diferença entre alugar e comprar um imóvel.
A assinatura, assim como a compra, implica uso mais intenso do veículo. Para quem saia de carro ocasionalmente, em situações como ida ao supermercado ou um simples passeio, a locação talvez fique mais em conta.
Outra opção, o leasing ou arrendamento mercantil é uma espécie de locação por tempo determinado. Ao final do contrato, há a possibilidade de adquirir o veículo pelo valor residual.
Já o consórcio funciona como um financiamento coletivo para comprar um automóvel. Mensalmente, há sorteios e o contemplado recebe uma carta de crédito. Também é possível dar lances, como em um leilão, ou esperar o final do consórcio para receber a carta de crédito, que não é vinculada a uma determinada marca nem modelo de carro.
É possível que, futuramente, a assinatura supere a aquisição do veículo? É difícil prever, mas há pacotes de assinatura que incluem documentação (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores –IPVA, licenciamento e emplacamento), seguro, manutenção preventiva e franquia de quilometragem.
Montadoras, locadoras e seguradoras oferecem este serviço. Da mesma forma que todos os negócios relativos a um carro, exige precauções do consumidor: avaliar bem o fornecedor, entender as cláusulas contratuais, o que está ou não incluído no pacote, e o custo mensal em comparação, por exemplo, à aquisição de um bom veículo usado.
É recomendável verificar se esta modalidade tem motivado reclamações aos órgãos de defesa do consumidor. E, como em outros compromissos financeiros, fazer as contas minuciosamente para saber se a despesa cabe no orçamento.
Neste período de pandemia, em que muitas pessoas ficam mais em casa, em função do distanciamento social com trabalho remoto, talvez a assinatura de veículo seja prematura.
Fique atento (a) às matérias jornalísticas que tratem deste tema. De qualquer forma, é interessante acompanhar as mudanças do mercado. Mais dia menos dia, elas podem se tornar mainstream, ou seja, a corrente dominante, como já ocorreu com a própria compra do automóvel, quando foram lançados modelos que cabiam no bolso da classe média.
Fonte: Folha Online - 11/11/2020 e SOS Consumidor
Escola particular impõe ideologia de gênero, e ainda fala em “neutralização gramatical”!
Escola particular impõe ideologia de gênero, e ainda fala em “neutralização gramatical”! É mole?
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