O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro apresentou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso aos laudos necroscópicos das 118 pessoas mortas durante a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 por policiais civis e militares.A operação, que tinha como alvo membros do Comando Vermelho (CV), resultou também na morte de quatro policiais.Segundo o MPF, apesar de solicitações formais, as autoridades estaduais não forneceram os laudos nem responderam aos pedidos de informações. O órgão alega que há “obstáculos” ao acesso aos documentos não apenas pelo MPF, mas também por familiares das vítimas, Defensoria Pública, organizações da sociedade civil e outras instituições de Justiça.“Essa atuação, contrária aos padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, simboliza revitimização e mais uma violação de direito”, argumentou o MPF no pedido dirigido ao ministro Alexandre de Moraes.Decisão anterior do STFEm março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado que o governo do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal todas as imagens captadas durante a operação para que sejam periciadas.O caso tramita no STF no âmbito da ADPF das Favelas (ADPF 635), ação na qual a Corte tem imposto diversas medidas para reduzir a letalidade policial em operações realizadas em comunidades do Rio de Janeiro.O MPF busca agora garantir o acesso aos laudos necroscópicos para analisar as circunstâncias das mortes e verificar o cumprimento das determinações do Supremo.A notícia está em desenvolvimento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário