MPRS pede urgência no julgamento de ação contra permanência de presos em delegacias no RS

 

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) solicitou a antecipação, em caráter de urgência, do julgamento de uma ação civil pública que cobra do Estado medidas para acabar com a permanência prolongada de presos em delegacias, viaturas da Brigada Militar e da Polícia Civil, e até no pátio do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (NUGESP).A ação, que tramita há cerca de dez anos na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, aponta omissão do governo estadual, desvio de função de policiais e riscos à segurança pública.A promotora de Justiça Anelise Haertel Grehs, da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, argumenta que presos continuam sendo mantidos por mais de 24 horas em locais inadequados, mesmo após a criação do NUGESP em 2022, cuja custódia é responsabilidade da Polícia Penal.Segundo a promotora, o problema não se limita à Capital e Região Metropolitana, mas se estende a outras regiões do Estado, como a Serra gaúcha. Ela destaca que a situação configura desvio de função, pois policiais civis e militares acabam exercendo a custódia de presos após o registro de prisões em flagrante ou cumprimento de mandados — atividade que não lhes compete.Essa sobrecarga, segundo o MPRS, compromete as investigações criminais e o policiamento ostensivo, retirando efetivo de suas funções constitucionais e prejudicando a segurança pública como um todo.Fugitiva recente e pedido de julgamento imediatoEm março deste ano, um preso fugiu enquanto aguardava vaga no sistema prisional dentro de uma viatura no pátio do NUGESP. A promotora rebate a tese da Procuradoria-Geral do Estado de que a criação do NUGESP teria resolvido o problema e afirma que não há mais provas a serem produzidas, o que justificaria o julgamento imediato da ação.Anelise Grehs alerta que a demora no julgamento pode agravar a crise no sistema penitenciário e na segurança pública gaúcha. O MPRS pede a procedência integral da ação e a separação de expedientes relacionados exclusivamente ao NUGESP, para que a demanda estadual seja analisada de forma mais ampla.A ação foi ajuizada em abril de 2016 pelo procurador de Justiça Marcos Reichelt Centeno. Na época, o MPRS já apontava superlotação extrema, condições degradantes de custódia e riscos de motins em delegacias, que não são locais adequados para permanência prolongada de presos.Resposta do governoEm nota, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) informou que, no momento do fechamento da nota, havia registro de apenas três presos nessa situação, todos com providências em andamento para transferência em até 24 horas.A pasta reconheceu um aumento excepcional de 14% na população carcerária em 2025 e informou que o governo vem investindo na modernização do sistema prisional. Segundo a SSPS, mais de 5 mil novas vagas devem ser entregues ainda este ano, e os investimentos totais desde 2019 ultrapassam R$ 1,4 bilhão, com a criação e requalificação de mais de 12 mil vagas.A ação civil pública segue em tramitação no Judiciário gaúcho.