Câmara de Porto Alegre rejeita oito emendas da oposição ao Plano Diretor

 

A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, nesta quarta-feira (1º de abril de 2026), oito emendas apresentadas pela oposição ao projeto do novo Plano Diretor. Até as 19h10, durante o tempo regimental, foram votadas dez alterações: uma emenda e uma subemenda foram aprovadas, enquanto as outras oito propostas foram rejeitadas.A sessão deve se estender pela noite e madrugada, com a abertura de duas sessões extraordinárias, devido à proximidade do feriado de Páscoa. A expectativa é que a votação continue até que todas as emendas restantes sejam apreciadas.Emendas aprovadas:

• Emenda nº 82, de autoria dos vereadores Márcio Bins Ely (PDT), Ramiro Rosário (Novo), Gilson Padeiro (PSDB), Marcos Felipi (PP) e Idenir Cecchim (MDB). O texto retira a obrigatoriedade de apresentação de Estudo Técnico de Restauro para imóveis com área de matrícula de até 600 m² e permite a renovação da Transferência do Direito de Construir (TDC) após dez anos da primeira concessão.
• Subemenda nº 1 à emenda 82, que inclui dois incisos no artigo 181, estabelecendo que a aplicação do potencial transferido deve respeitar os limites do coeficiente de aproveitamento máximo, salvo quando aplicado no mesmo imóvel que o gerou.

Emendas rejeitadas:Entre as propostas rejeitadas, a maioria é de autoria do vereador Giovani Culau (PT), incluindo:

• Emenda nº 49 (Aldacir Oliboni – PT) – criação de corredor de biodiversidade na Avenida João de Oliveira Remião até o bairro Lami;
• Emenda nº 55 – inclusão de florestas urbanas como espaços especialmente protegidos;
• Emenda nº 57 – alterações na estrutura de adaptação climática;
• Emenda nº 66 – reocupação sustentável de imóveis desocupados;
• Emenda nº 72 – consolidação da Cidade Baixa como zona de turismo, cultura e convivência noturna;
• Emenda nº 91 – reassentamento digno de ocupações irregulares;
• Emenda nº 94 – políticas específicas para a Macrozona 4 (MZ4);
• Emenda nº 99 – condicionamento do adensamento urbano à existência de infraestrutura adequada na área Hípica.

O Plano Diretor, que define as diretrizes de planejamento urbano de Porto Alegre para a próxima década, foi protocolado em setembro de 2025 após seis anos de sucessivos adiamentos. A matéria passou por uma comissão especial e começou a ser votada em março deste ano.Na segunda-feira (30), após intenso acordo entre base aliada e oposição, foram apreciadas 154 emendas, das quais 136 foram rejeitadas e 18 aprovadas. O entendimento deve agilizar o processo de votação, reduzindo o cronograma em até um mês.A sessão continua nesta noite com a expectativa de avanço significativo na tramitação do projeto.