O Congresso Nacional aprovou projeto de lei que regulamenta a guarda compartilhada de pets em caso de divórcio ou dissolução de união estável. A medida deve ser sancionada nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O texto, aprovado pelo Senado nesta terça-feira (31 de março de 2026), estabelece que, quando o casal não chegar a um acordo sobre o animal, o juiz determinará o compartilhamento da custódia e a divisão equilibrada das despesas de manutenção do pet.A regra valerá para animais que conviveram com o casal durante a maior parte da união ou casamento. A guarda compartilhada não será aplicada em situações que envolvam histórico ou risco de violência doméstica contra a pessoa ou o próprio animal.A proposta reflete as mudanças sociais das últimas décadas. Com a redução no número de filhos, muitos casais tratam os animais de estimação como verdadeiros membros da família, o que tem gerado um aumento significativo de disputas judiciais pela guarda de cães e gatos após separações.O Brasil tem hoje mais de 164 milhões de pets — em sua maioria cães —, número que supera amplamente a população de crianças com menos de 14 anos, segundo dados do Instituto Pet Brasil.O projeto (PL 941/2024) segue agora para sanção presidencial. Lula, que tem duas cadelas adotadas junto com a primeira-dama, deve transformar o texto em lei em breve.A nova regulamentação busca reduzir conflitos judiciais e priorizar o bem-estar dos animais, reconhecendo o forte vínculo afetivo que eles estabelecem com seus tutores.
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