Mega-Sena 3081 acumula e prêmio vai a R$ 55 milhões

 O concurso 3081 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quarta-feira (4) em São Paulo, não teve ganhador na faixa principal. O prêmio, que era de R$ 47 milhões, acumulou e agora vai pagar R$ 55 milhões no próximo sorteio.

Confira os números sorteados: 10 - 17 - 42 - 43 - 57 - 59

Mesmo sem ninguém levar os seis acertos, muita gente faturou nas faixas secundárias:

5 acertos: 63 apostas ganhadoras, com R$ 26.360,17 cada
4 acertos: 3.571 apostas ganhadoras, com R$ 664,35 cada

O próximo sorteio já está com bolada turbinada. Vale conferir seu bilhete.

PL confirma Kelly Moraes para presidir Assembleia gaúcha em 2027

Avançaram as definições para o comando da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na próxima legislatura.

A bancada do PL, que ficará com a presidência em 2027 — primeiro ano do governo Luciano Zucco — escolheu por unanimidade nesta quarta-feira a deputada Kelly Moraes para o cargo. Ela será a segunda mulher a comandar a Casa.

A escolha dos 12 parlamentares eleitos pelo partido levou em conta a experiência política e administrativa de Kelly, que acumula quatro mandatos como deputada estadual e um como deputada federal, além de ter sido vereadora e prefeita de Santa Cruz do Sul. O presidente estadual do PL, Giovani Cherini, tentou emplacar a esposa, Adri Cherini, mas a ideia não vingou porque ela estará estreando na Assembleia.

O rodízio da presidência já começa a se desenhar:

• 2027 (PL): Kelly Moraes
• 2028 (MDB): o partido deve assumir no segundo ano da legislatura. Um dos principais cotados é o deputado Luciano Silveira.
• 2029 (PT): o comando ficará com o PT, que deve bater o martelo na próxima semana. O nome que desponta é o de Jeferson Fernandes, reeleito para o quinto mandato e decano da Casa.
• 2030 (PP): no último ano, a presidência caberá ao PP, partido da vice-governadora eleita Silvana Covatti — a primeira mulher a comandar o Parlamento. No PP, a praxe é que a vaga fique com o mais votado, Guilherme Pasin. Como Pasin, além de assumir a liderança do futuro governo Zucco, será indicado para o Tribunal de Contas do Estado em 2030 na vaga de Marco Peixoto, a presidência pode ficar com Joel Wilhelmen.

Mendonça dá 15 dias para PGR analisar indiciamento de Daniel Vorcaro por fraude no BRB

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório em que a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e mais 14 investigados por fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB).

Relator do caso Master, Mendonça também deu o mesmo prazo para a PGR opinar sobre o pedido da PF de prorrogação da investigação por mais 60 dias. Na semana passada, os investigadores concluíram o relatório parcial da primeira fase da Operação Compliance Zero.

De acordo com o relatório, Vorcaro teve "participação pessoal, reiterada e diretiva" nas operações com carteiras de crédito irregulares do Banco Master que causaram prejuízos ao BRB.

Segundo a PF, o prejuízo já apurado é de aproximadamente R$ 2,7 bilhões. Parte das perdas foi provocada por carteiras de créditos inexistentes, em nome da Tirreno — empresa de fachada operada pelo Master — que fez transações com o BRB.

Vorcaro foi preso em março deste ano e está no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.

Após a conclusão parcial, a defesa do ex-banqueiro criticou o indiciamento e disse que a corporação "se limita a repetir a mesma narrativa" e não avançou nas investigações.

"O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo", afirmou a defesa.

Alcolumbre adia votação da maioridade penal após pedido de Lula e de Motta

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), desistiu de pautar ontem a votação da PEC que reduz a maioridade penal. Segundo ele, a decisão foi tomada a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também entrou em campo para adiar a votação, em articulação que envolveu o Ministério da Justiça e senadores contrários à pauta. Oposicionistas dizem que o presidente reeleito agiu para "enganar" o eleitor e descumprir promessa de campanha.

"Vou atender a esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara. Ele fez um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, ele votará lá e, quando chegar, vamos votar aqui", declarou Alcolumbre em plenário.

Antes, Lula ligou para Motta e Alcolumbre e ponderou que a Câmara já trabalha com o tema. Pediu prioridade ao projeto dos deputados, com participação popular, audiências públicas e sem tramitação acelerada. A estratégia do Planalto é apoiar a PEC que tramita na Câmara para ganhar tempo. Ainda que Lula tenha se posicionado a favor da redução para 16 anos, o tema é sensível para o PT, historicamente contrário.

A oposição pretende explorar o adiamento. Lula disse na campanha ser a favor da redução para crimes hediondos. "É uma promessa não cumprida, o que dá a indicação que outras mais também não serão. Uma crise de confiança", afirmou Carlos Portinho (RJ), líder do PL no Senado.

Tramitação

A Câmara aprovou uma PEC que reduz a maioridade em junho e instalou a comissão especial em agosto. A proposta precisa passar pela CCJ, depois pela comissão especial após 40 sessões, para então ir ao plenário.

O relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE), argumentou que aprovar primeiro no Senado desaceleraria o processo. "Aprovar a PEC primeiro no Senado vai de encontro a quem quer acelerar", disse. Nesse caso, a proposta voltaria à CCJ e depois a outra comissão especial.

Houve mal-estar na Câmara com o avanço no Senado. Presidente da comissão especial, o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) criticou: "Nós votamos essa PEC aqui em 2016. Ficou dez anos parada no Senado, 15 anos, até perder eficácia. Agora, eles estão querendo atropelar um processo que já está andando, que já está caminhando e com a possibilidade de discussão. Lá não está se discutindo, vai se votar em afogadilho."

"Eu estive com o presidente Hugo Motta agora, conversei com ele, que é um absurdo a Câmara ser atropelada dessa forma. O trabalho aqui está avançando, nós estamos fazendo um rito normal, procedimental e com a discussão disso perante a sociedade. Lá não está se discutindo nada. Vai botar em votação agora, vai votar sem discutir", completou.

Flávio Dino será relator no STF de ação da CNC que tenta adiar fim da escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que busca adiar o fim da escala 6x1 para 2027.

A emenda constitucional promulgada em outubro reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A implementação será gradual.

A primeira etapa começa 60 dias após a promulgação, em 16 de dezembro deste ano, quando a jornada máxima cai de 44 para 42 horas e o trabalhador passa a ter garantidos dois dias de descanso remunerado. Doze meses depois, a jornada passa a ser limitada a 40 horas semanais.

A CNC pede que a primeira etapa seja adiada para 16 de outubro de 2027 e que a redução para 40 horas só comece a valer a partir de outubro de 2028. Para a entidade, o prazo de 60 dias é muito curto para adaptação das empresas, que podem precisar contratar, reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas.

A emenda que acaba com a escala 6x1 foi promulgada em 16 de outubro pelo Congresso, em sessão com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tinha na proposta uma de suas bandeiras à reeleição.

Como mostrou o Estadão, o governo avalia que não há necessidade de nova PEC para regulamentar exceções à emenda. Segundo a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), um projeto de lei complementar seria suficiente para estabelecer regras para categorias com jornadas diferenciadas — como aeronautas, vigilantes, médicos plantonistas, petroleiros e profissionais da agropecuária.

Antes mesmo da promulgação, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) já havia anunciado a intenção de apresentar um texto paralelo para aprimorar especificidades e evitar impactos na economia.