Justiça muda regras do Sisbajud e bancos como Nubank, Itaú, Caixa e BB poderão bloquear contas de devedores com mais rapidez
A Justiça alterou as regras para bloqueio de dinheiro em contas de clientes com dívidas no Nubank, Itaú, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e XP Investimentos. Com a atualização, os bancos poderão receber e cumprir determinações judiciais com muito mais rapidez, permitindo que valores sejam localizados e bloqueados ainda no mesmo dia.
A medida faz parte de uma modernização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta que conecta tribunais e instituições financeiras. A proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que coordena o sistema, é reduzir o tempo de resposta e tornar mais eficiente o cumprimento das decisões.
O que muda na prática
Entre as novidades, o sistema poderá enviar ordens de bloqueio duas vezes ao dia — hoje isso ocorre apenas uma vez. Na prática, uma ordem emitida pela manhã poderá chegar ao banco e ser respondida ainda no mesmo expediente.
Outra mudança importante é a criação de uma ferramenta de "bloqueio permanente", que poderá manter a ordem ativa por até 12 meses. Ou seja, se o juiz autorizou bloquear R$ 15 mil, mas só encontrou R$ 2 mil na primeira busca, o sistema continuará procurando o restante durante o período autorizado, sempre que cair dinheiro novo na conta, respeitando o limite da ordem.
Inicialmente, as mudanças estão em fase de testes com cinco grandes instituições: Nubank, Itaú Unibanco, Caixa, Banco do Brasil e XP Investimentos. O CNJ vai avaliar tempo de resposta, número de solicitações pendentes e dificuldades técnicas antes de expandir para outros bancos, em um cronograma de cerca de 18 meses.
Ter dívida significa ter a conta bloqueada automaticamente? Não.
A atualização não significa que qualquer pessoa inadimplente terá a conta bloqueada. O bloqueio continua dependendo de decisão judicial.
Funciona assim: o credor tenta negociar, se não consegue, entra na Justiça. Se o juiz entender que há fundamento, ele autoriza o Sisbajud a procurar recursos no CPF ou CNPJ do devedor. Só então os bancos consultam contas, aplicações e investimentos vinculados e tornam indisponível o valor até o limite determinado — se a ordem é de R$ 8 mil e o cliente tem R$ 20 mil, só R$ 8 mil podem ser bloqueados.
A legislação ainda protege verbas como salário, aposentadoria e outros valores impenhoráveis, salvo exceções previstas em lei. Se o bloqueio atingir valor protegido ou houver irregularidade, o titular pode pedir a liberação no próprio processo.
Com a modernização, a expectativa do CNJ é diminuir o intervalo entre a decisão do juiz e seu cumprimento, facilitando a localização de patrimônio financeiro, mas sempre dentro dos limites da lei e com ordem judicial.
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