Vídeo - Liberdade de expressão tem limites, e o respeito à honra. ⚖️🚫

 




Liberdade de expressão tem limites, e o respeito à honra. ⚖️🚫

Neste caso, a gravação de ofensas verbais e intimidação pública em ambiente coletivo ultrapassa qualquer direito de crítica e entra na esfera de possíveis ilícitos:

Esfera Penal: Crimes contra a honra (injúria, difamação e eventual ameaça).

Esfera Cível: Danos morais pelo abalo e constrangimento público.

A divergência e o descontentamento são válidos no debate público, mas o ataque pessoal direto gera responsabilização jurídica.

ATENÇÃO: ESSE CASO JÁ FOI DECIDIRO PELA JUSTIÇA. O EMPRESÁRIO FOI CONDENADO A 4 MESES E 15 DIAS DE DETENÇÃO PELOS CRIMES DE INJÚRIA E AMEAÇA, ALÉM DE INDENIZAÇÃO.

Qual é a sua opinião técnica sobre os limites entre manifestação e excesso? Deixe seu comentário! 👇

#Direito #processo #honra #danomoral #direitoconstitucional #advocaciacompropósito #analise #justiça #debate

Vídeo de Cesar Babler

Fonte: https://www.instagram.com/p/Dc1JHt4Dqnq/

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