Presidente do TSE rejeita proposta de suspender canais de WhatsApp antes do segundo turno

 

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, descartou apoiar uma proposta que previa restrições a canais políticos no WhatsApp nas 48 horas anteriores ao segundo turno.

A minuta, elaborada pelo ministro André Mendonça e discutida pela Corte na terça-feira, previa a suspensão temporária de canais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas antes da votação, com restrição mantida até 24 horas depois.

A proposta foi debatida em meio à expansão do uso dessas ferramentas pelas campanhas e por grupos de apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Segundo interlocutores, Nunes Marques é contrário a mudanças nas regras às vésperas da votação.

No WhatsApp, canais como o “Exército do Lula”, com 7 milhões de membros, e a “Tropa do Flávio”, com 2 milhões, se tornaram espaços de mobilização política.

Em nota, Mendonça afirmou que o objetivo era proteger a integridade do pleito: “Os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”. Segundo a minuta, o período entre 48 horas antes e 24 horas depois da eleição “concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”.

Impasse sobre o “Exército do Lula”

Nesta quarta-feira, a campanha de Lula entrou com mandado de segurança no TSE para derrubar decisões de Nunes Marques que afetaram o canal “Exército do Lula”.

A defesa argumenta que o presidente do TSE ultrapassou seus poderes ao usar regras administrativas voltadas para fiscalização de redes sociais sobre um canal mantido por apoiador, o deputado André Janones.

Em 11 de outubro, Nunes Marques determinou a suspensão do canal após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, sob alegação de disseminação de informações falsas. Horas depois, o corregedor-geral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a suspensão.

Em 13 de outubro, Nunes Marques impôs nova restrição, alegando que o endereço eletrônico do canal não havia sido comunicado formalmente à Justiça Eleitoral. Estabeleceu 48 horas de intervalo após a comunicação para retomada.

Em 14 de outubro, antes do prazo expirar, determinou a reativação. A campanha de Lula reclama do período fora do ar e alega que as decisões impuseram sanções e declararam irregularidade sem que a coligação fosse ouvida previamente.

Edinho Silva diz esperar que TSE não suspenda canais de WhatsApp na reta final

O presidente do PT e coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Edinho Silva, disse esperar que o Tribunal Superior Eleitoral não faça “mudanças bruscas” nas regras da reta final da campanha e não limite o funcionamento de canais de WhatsApp nas 48 horas que antecedem a eleição.

A intenção, liderada pelo presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, e pelo vice-presidente, André Mendonça, foi revelada pela Folha de S. Paulo nesta quarta e confirmada por Mendonça em nota.

A proposta de Mendonça é proibir propaganda eleitoral em grupos de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas antes e 24 horas depois da eleição. Segundo ele, houve “consenso entre todos os ministros sobre a necessidade de tratar do assunto”, discutido em reuniões na última sexta-feira, 16, e na terça, 20.

“Eu tive uma audiência com o ministro Kassio Nunes e ele garantiu a mim que nós não teríamos surpresas de reta final de campanha, que nós não teríamos mudanças bruscas em regras de reta final de campanha”, disse Edinho a jornalistas no Palácio do Planalto. “Então, eu continuo acreditando que essa seja apenas uma proposta e que isso não vá se efetivar, porque isso significa uma mudança concreta de regras na reta final da campanha.”

O petista defendeu que não se pode mexer em regras quando “o jogo está em andamento”.

“Você não pode tomar medidas que favoreçam mais uma candidatura do que outra. E nós também, infelizmente, vamos tomar as nossas medidas jurídicas. Nós vamos tomar todas as medidas jurídicas cabíveis, nós não queremos privilégios, nós não queremos beneficiamento, nós queremos que as regras sejam mantidas para que a disputa seja uma disputa igualitária, para que não haja favorecimento em uma candidatura”, afirmou.

Lula aciona TSE e pede cassação e inelegibilidade de Flávio Bolsonaro por 8 anos por suposto favorecimento da Meta

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta quarta-feira, 21, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral em que pede a cassação da chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Os advogados pedem também que o diploma de Flávio seja impugnado caso ele vença o segundo turno no domingo, 25, e que ele e o vice, deputado Alfredo Gaspar (PL), sejam declarados inelegíveis por oito anos.

Na peça, de 138 páginas, a coligação alega que a Meta, dona de Instagram, Facebook e WhatsApp, e o X teriam operado para favorecer Flávio e prejudicar Lula, com manipulação de algoritmos e interferência estrangeira.

“Mas o que está em jogo vai além da igualdade de chances. Está em jogo a integridade da democracia brasileira contra a manipulação algorítmica e a soberania nacional contra a influência estrangeira: as empresas que controlam essa infraestrutura estão sediadas nos Estados Unidos, cujo governo manifestou publicamente apoio ao primeiro investigado e com o qual o controlador da Meta anunciou que trabalharia para enfrentar o que chamou de tribunais secretos latino-americanos”, diz a ação.

Para a equipe jurídica, a Meta tem “alinhamento público” com o projeto de Flávio e “a assimetria algorítmica não é hipótese, mas fenômeno em curso na reta final do segundo turno”.

Com base em reportagem do The Intercept Brasil, a campanha acusa o candidato do PL de pagar a empresa Elytron para criar contas falsas, operar IA e espalhar desinformação nas plataformas da Meta. Afirma ainda que a Meta teria permitido que sua IA gerasse imagens hipersexualizadas e conteúdos associando Lula e a primeira-dama Janja a facções criminosas.

“A rede produz montagens hipersexualizadas da primeira-dama e de mulheres com atuação política, ataques transfóbicos e imagens que imputam ao candidato da Coligação vínculo com facções criminosas — este, fato definido como crime, a atrair o art. 324 do Código Eleitoral”, diz a ação.

A coligação pede que a Meta preserve conteúdos sobre Lula e Flávio para investigação, seja impedida de gerar conteúdos por IA sobre os dois, privilegie o conteúdo petista até o segundo turno para reequilibrar a disputa e deixe de dar “tratamento privilegiado” a conteúdos de Flávio, com esclarecimentos técnicos em até 48 horas sob sigilo.

Pede ainda relatórios técnicos a cada duas horas sobre o cumprimento de liminares e outro parecer 24 horas após o segundo turno.

Por fim, sugere ressarcimento de R$ 7,4 milhões em prejuízos de impulsionamento, requerendo R$ 7 milhões em créditos.

BM encerra cerco de 20 horas a dupla que atirou em policial em Eldorado do Sul

A Brigada Militar desmobilizou no final da tarde desta quarta-feira o cerco policial montado para localizar um homem de 31 anos, foragido da Justiça, e o filho dele, menor de idade. Eles são procurados há mais de 20 horas, após uma tentativa de abordagem na noite de terça terminar em troca de tiros com PMs em Eldorado do Sul, na Região Metropolitana. Um policial foi ferido de raspão por estilhaço.

Segundo o 31º Batalhão de Polícia Militar, informações de inteligência indicaram que os dois não estavam mais na região, o que motivou a mudança de estratégia. Com o fim do cerco, as equipes deixam de fazer barreiras e varreduras e passam a concentrar o patrulhamento em pontos estratégicos. Como os suspeitos são da região, a corporação acredita que possam retornar.

O homem de 31 anos tem antecedentes por homicídio doloso, roubo de veículos e roubo a pedestres. As identidades não foram divulgadas.

Troca de tiros

A ocorrência começou após a BM receber informação de que dois homens circulavam pela BR-290, nas proximidades da localidade de Parque Eldorado, e que um deles era foragido. Por volta das 21h de terça, policiais acompanhavam o veículo suspeito.

Na tentativa de abordagem, o motorista desobedeceu à ordem de parada e fugiu. Em outro momento, o veículo parou e, quando os policiais desembarcaram, um dos ocupantes disparou contra a guarnição. Um PM foi atingido de raspão no rosto por estilhaço. Os policiais reagiram e o motorista acelerou em marcha a ré na direção do agente ferido, que precisou desviar. O PM foi levado ao Hospital de Pronto-Socorro, atendido e liberado.

Os suspeitos fugiram e, minutos depois, abandonaram o carro e seguiram a pé por área de mata e plantações de eucalipto. O veículo foi localizado abandonado mais adiante na rodovia.

Operação

As buscas duraram mais de 20 horas e se concentraram na região de Parque Eldorado, em direção a Arroio dos Ratos, incluindo a estrada Ignácio José Ferreira de Moura. Participaram policiais do Batalhão de Choque e do Bope, além de equipes com cães farejadores. Drones e helicópteros da BM e da PRF também foram usados.