Na Federasul, Melo critica fim da escala 6X1 e ataca medidas do governo federal: ‘farra sem precedentes’

 Prefeito reeleito de Porto Alegre também defendeu o fim da reeleição e mudanças no sistema eleitoral

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), afirmou considerar um “estelionato” e uma “irresponsabilidade eleitoral e fiscal” a série de medidas aprovadas pelo governo federal recentemente, no contexto das eleições presidenciais. “É uma farra sem precedentes”, disse Melo em participação no Tá na Mesa, promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). Entre as medidas criticadas pelo prefeito estão benefícios sociais, renegociação de dívidas, subsídios a combustíveis e ampliação de linhas de crédito.

“Somente em decorrência da nova escala de trabalho estamos estimando um rombo de R$ 35 bilhões nas contas da Prefeitura de Porto Alegre”, disse Melo sobre o fim da escala 6×1, sem detalhar os custos apresentados. O prefeito – reeleito – também defendeu o fim da reeleição. “Para mudar o Brasil é preciso mudar o sistema eleitoral, mudar, inclusive a forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)”, acrescentou.

Ainda durante o evento, Melo anunciou a criação de um grupo de trabalho integrado pelas áreas técnicas da Prefeitura para avaliar os impactos financeiros da nova escala 5×2 no Executivo municipal.

“Hoje, o pacto federativo desfavorece as grandes cidades, que assumiram cada vez mais responsabilidades sem a devida compensação para custear a ampliação dos serviços. A escala 5×2 é mais um caso em que se cria uma despesa extra na esfera federal e não há compensação para os municípios. Não existe serviço de qualidade na ponta sem uma política fiscal ajustada”, defendeu Melo

A Emenda Constitucional nº 141/2026, originada da PEC 221/2019, foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. O texto institui a escala 5×2 e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A partir de 15 de dezembro de 2026, passam a valer as duas folgas semanais e o limite de 42 horas. O limite de 40 horas entra em vigor em dezembro de 2027.

Nos contratos da administração pública que envolvem mão de obra terceirizada, as empresas terão até 12 meses após a promulgação para se adaptar à nova jornada. Contratos aditados depois dos primeiros 60 dias, porém, já devem seguir as novas regras. Encerrados os 12 meses, a jornada reduzida passa a valer automaticamente.

Sul21