Fim da escala 6x1, MEIs e segurança: os desafios que ficarão para o próximo presidente

 

O presidente eleito neste domingo (25) terá pela frente o desafio de transformar em medidas concretas as propostas que avançaram no Congresso Nacional no último mês. Entre elas: o pacote de benefícios para MEIs (Microempreendedores Individuais), o fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança Pública — caso aprovada pelo Senado.

Com impactos sobre o mercado de trabalho, as contas públicas e a organização da segurança no país, essas medidas vão exigir articulação política, definição de fontes de financiamento e regulamentação para saírem do papel.

Especialistas avaliam que apenas a aprovação das propostas não garante a adoção delas. O próximo governo terá de construir uma base de apoio no Legislativo, estabelecer prioridades e administrar os custos econômicos.

Para o cientista político Gabriel Amaral, um dos principais obstáculos será conciliar os compromissos assumidos durante a campanha com a capacidade de execução do governo.

“O desafio também será administrar a relação entre o que foi herdado e estabelecer prioridades nos primeiros 100 dias da gestão”, ressalta.

Ele lembra que a eleição presidencial não assegura ao vencedor o controle da agenda legislativa. A composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, prevista para fevereiro, será um dos primeiros testes políticos, pois os presidentes das duas Casas têm influência sobre a organização dos trabalhos, definição das pautas e ritmo de votação.

Entre as propostas com maior potencial de conflito, Amaral destaca o fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança Pública. A primeira envolve interesses de trabalhadores e empregadores, enquanto a segunda se relaciona à autonomia das unidades da Federação.

Jornada de trabalho e microempresas

Na avaliação do professor de finanças do Ibmec Brasília Filipe Azevedo, o fim da escala 6x1 é a medida com maior impacto econômico entre as discutidas. Mesmo na avaliação do Ipea, que considera a medida de forma mais favorável, pode haver aumento de até 8% no custo do trabalho formal.

“O peso deve ser maior nas empresas com até nove empregados, que representam cerca de três quartos das empregadoras do país e operam, no geral, com margens mais estreitas”, observa. “E quem funciona sete dias por semana precisa de aproximadamente 20% mais gente para cobrir as mesmas escalas no 5x2.”

Segundo pesquisa Real Time Big Data, 64% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

Além disso, o pacote para microempreendedores individuais exigirá atenção do próximo governo. A ampliação do limite de faturamento, o Pix MEI e o perdão de dívidas precisarão ser considerados no planejamento orçamentário.

A ampliação do teto do MEI deve representar um impacto fiscal de R$ 8 bilhões até 2029; o Pix MEI, de R$ 5 bilhões até 2030; e o perdão das dívidas, de R$ 12,6 bilhões, segundo dados divulgados pelo governo federal.

O professor lembra que o teto do MEI subiu acima da inflação, mas o limite do Simples Nacional está sem alterações desde 2018, o que pode ampliar distorções entre microempreendedores e micro e pequenas empresas.

Por fim, há ainda o reajuste de 15% do Bolsa Família — cujo valor médio subiu de R$ 675 para R$ 777, com impacto fiscal estimado em R$ 5,8 bilhões.

O desafio, segundo Azevedo, será acomodar esses compromissos sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

França tem novo dia de protestos com forte policiamento e manifestações proibidas

Milhares de pessoas protestaram neste sábado (24) na França a pedido dos coletes amarelos e de estudantes, em um cenário tenso depois que as autoridades proibiram algumas manifestações após os distúrbios ocorridos há uma semana.

O governo do presidente de centro-direita, Emmanuel Macron, que deixará o poder em maio, está sob pressão para evitar novas cenas de caos como as vividas na semana passada.

Em Lyon, as forças de segurança dispararam granadas de gás lacrimogêneo pela manhã para dispersar um grupo de cerca de 150 pessoas quando tentavam bloquear o tráfego em um setor onde as autoridades proibiram qualquer tipo de concentração.

Ações policiais e prisões

Até o momento "não houve incidentes significativos", afirmou no início da tarde o ministro do Interior, Laurent Nuñez, informando que um total de 135 pessoas foram detidas e foram apreendidos objetos como bolas de metal, fogos de artifício e até mesmo uma catana.

"Seremos intransigentes", declarou Nuñez na véspera, ao anunciar o dispositivo policial: 70 mil agentes, unidades de elite da polícia e soldados da missão de vigilância Sentinelle, assim como blindados da gendarmaria, helicópteros e outros. As autoridades acusam "pequenos grupos de extrema esquerda" pelos distúrbios, aos quais teriam se somado "delinquentes oportunistas".

Restrições e reivindicações

Para retomar o controle, toques de recolher noturnos estão em vigor desde segunda-feira em bairros das grandes cidades. As manifestações também foram proibidas, desde que não fossem convocadas por atores "legítimos", nas palavras de Macron, como os sindicatos.

Em Paris, Marselha e Lyon, foram autorizados os atos previstos contra o aumento do custo de vida e em apoio aos estudantes que desde o fim de setembro reivindicam melhores condições nas escolas de ensino médio.

Mas na capital, as autoridades mudaram em cima da hora o percurso da marcha, que deveria partir da simbólica Praça da Bastilha, para uma área mais afastada, no sudeste de Paris. "Em que país estamos, onde o poder decide quem pode se manifestar e onde? É escandaloso", disse Ryad Rani, líder da União Sindical de Estudantes do Ensino Médio.

Milhares de pessoas, muitos jovens, voltaram a se manifestar em Paris, com faixas como "Não esperávamos nada e mesmo assim estamos decepcionados" e entre gritos de "Macron, renúncia" ou "Todo mundo odeia a polícia".

O comissário de Direitos Humanos do Conselho da Europa, Michael O'Flaherty, instou os países europeus abalados por protestos neste sábado, como França, Espanha, Itália e Albânia, a respeitar o direito de manifestação e a dar prioridade à "desescalada" nas operações policiais.

Próximos passos

Após os protestos da semana passada, que levaram entre 550 mil e 800 mil pessoas às ruas, e os deste sábado, o movimento dos coletes amarelos, que abalou o primeiro mandato de Macron em 2018 e 2019, anunciou uma nova mobilização em sete dias contra uma "deriva autoritária".

Veículos blindados da Gendarmaria protegeram neste sábado o Palácio do Eliseu, sede da Presidência, e a Assembleia Nacional, em Paris. Muitos comerciantes instalaram tábuas de madeira nas vitrines; alguns cogitam não abrir as portas. No último sábado, quase 3 mil lojas foram afetadas em toda a França. Os museus do Louvre, de Orsay e Picasso, além da Ópera de Paris, fecharam excepcionalmente.

Quatro homens são presos por desmatar araucárias na Terra Indígena Nonoai

A Brigada Militar e a Polícia Civil flagraram na sexta-feira no interior da Terra Indígena Nonoai a supressão de árvores nativas e o beneficiamento irregular de madeira. Durante a operação de fiscalização, os policiais constataram o corte de oito árvores nativas, sendo sete exemplares de araucária (Araucaria angustifolia) e um exemplar de guajuvira (Cordia americana), espécies integrantes da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, na formação de Floresta Ombrófila Mista.

No local, foram encontradas toras de madeira com diâmetros de até 127 centímetros, além de evidências do beneficiamento da madeira por meio do uso de motosserra para a produção de pranchas. Na ação, foram apreendidas nove pranchas de madeira da espécie araucária, totalizando aproximadamente 2,16 m³.

Quatro indivíduos, não indígenas, foram presos pela Polícia Civil pelos crimes de furto, ameaça contra lideranças indígenas e crime ambiental.

Araucária em risco

A araucária é protegida por lei desde a publicação da Carta Régia de 13 de março de 1797, que reservava os pinheiros para uso exclusivo da Coroa portuguesa. Contudo, a exploração fugiu ao controle, atingindo seu ápice no século XX.

Atualmente, o corte da araucária é proibido por lei no Brasil, mas a espécie continua vulnerável devido à degradação dos ecossistemas, à lentidão no crescimento e reposição natural. A União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) classifica a araucária como criticamente ameaçada de extinção.

Criminosos armados invadem casa de prefeito de Balneário Pinhal e rendem familiares na madrugada

A casa do prefeito de Balneário Pinhal, Luiz Cezar Danelli Furini, foi invadida por cinco criminosos armados na madrugada deste sábado. De acordo com a Brigada Militar, o grupo rendeu o chefe do Executivo municipal e a mãe dele, Vera Beatriz Danelli Furini, de 67 anos. A esposa do prefeito, Tainá Rigotti do Nascimento, de 31 anos, também estava no imóvel no Centro do município do Litoral Norte, mas conseguiu se esconder durante a invasão.

Nenhuma das três vítimas sofreu agressões físicas. Os suspeitos roubaram aparelhos eletrônicos, celulares e notebooks.

Até a última atualização, os suspeitos não haviam sido localizados, e a ocorrência seguia em andamento. A Brigada Militar realiza diligências na região com base no sinal de GPS de um dos celulares roubados, que apontava para uma área de mata. A Polícia Civil também acompanha a ocorrência.

Como ocorreu

Conforme informações preliminares da Brigada Militar, a ocorrência foi registrada por volta das 4h, quando a esposa do prefeito percebeu, pelas câmeras de monitoramento, que cinco indivíduos pulavam os muros e invadiam a propriedade. Escondida em um cômodo nos fundos da residência, a primeira-dama acionou a Brigada Militar. Enquanto isso, o prefeito e a mãe dele foram rendidos pelos criminosos, que portavam armas de fogo.

Após a fuga do grupo, o prefeito foi até a prefeitura para acessar as câmeras de monitoramento do município e tentar identificar a rota utilizada pelos criminosos.