STF mantém fim da isenção ampliada e aposentados com doenças graves terão desconto maior na folha

 Servidores públicos aposentados com doenças graves e incapacitantes vão continuar pagando mais contribuição previdenciária. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu a faixa de isenção para esses beneficiários.

O julgamento da ADI 6336 foi concluído no Plenário nesta quinta-feira (29), com o voto-vista do ministro Luiz Fux. A ação foi apresentada pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

Por maioria, os ministros mantiveram a norma da Emenda Constitucional 103/2019, que restringe o benefício tributário ao teto do RGPS.

O que mudou na prática?

Antes da Reforma de 2019, o servidor aposentado por incapacidade só contribuía para o RPPS sobre a parcela da aposentadoria que ultrapassasse o dobro do teto do INSS.

Com a nova regra, a isenção caiu para o teto simples do INSS. Ou seja:

• Regra antiga: desconto só sobre o que passasse do dobro do teto;
• Regra atual: desconto sobre tudo o que passar do teto simples.

Com isso, uma parte maior dos proventos fica sujeita à contribuição.

Por que foi questionado?

A Anamatra argumentou que equiparar aposentados saudáveis a aposentados com doenças incapacitantes fere isonomia, dignidade da pessoa humana e o direito à aposentadoria. A entidade defendia a manutenção da proteção diferenciada que existia antes da reforma.

Como votaram os ministros

Prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, hoje aposentado, de que a alteração não viola isonomia, dignidade humana ou vedação ao retrocesso social. Para ele, a proteção anterior ia além do necessário para garantir existência digna, mesmo diante da vulnerabilidade de quem tem doença grave.

Acompanharam Barroso os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Ficaram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, a ministra Rosa Weber, já aposentada, e o ministro Luiz Fux. Fachin defendeu que a imunidade anterior garantia inclusão social e tratamento isonômico. Fux afirmou que não seria admissível deixar pessoas com deficiência desamparadas diante da proteção constitucional.

Quem é afetado?

A decisão atinge servidores públicos aposentados com doenças incapacitantes que recebem acima do teto do Regime Geral. Nem todos terão aumento de desconto – o impacto depende do valor da aposentadoria e das regras de cada regime previdenciário.

Risco de queda despenca para o Grêmio e sobe para Inter e Corinthians: veja os números

O Grêmio viveu uma virada na briga contra o rebaixamento. Antes de enfrentar e vencer o Coritiba, o Tricolor tinha 76% de risco de queda para a Série B, segundo o site Infobola – o mesmo índice do Corinthians, que tinha 59%.

Com a vitória sobre o Coxa, o risco gremista caiu para 57%. E após o 2 a 0 sobre o Athletico-PR, na quinta-feira, desabou para 33%.

O movimento inverso aconteceu com o Inter. O Colorado tinha 37% de chance de rebaixamento, mas após a derrota por 2 a 1 para o Botafogo, no Rio, com reclamação forte contra a arbitragem, o índice subiu para 50%.

O Corinthians segue em situação delicada, com 64% de risco, mesmo após os resultados da rodada.

Times que corriam risco mínimo, como Vitória, Vasco, Coritiba e Botafogo, agora começam a entrar no bolo da preocupação. A briga está mais embolada do que nunca.

Veja o risco de rebaixamento pelo Infobola:

• 20º Chapecoense - 21 pontos - 99%
• 19º Remo - 29 pontos - 99%
• 18º Corinthians - 33 pontos - 64%
• 17º Inter - 35 pontos - 50%
• 16º Mirassol - 37 pontos - 23%
• 15º Grêmio - 37 pontos - 33%
• 14º Vitória - 38 pontos - 9%
• 13º Vasco - 38 pontos - 9%
• 12º Coritiba - 39 pontos - 7%
• 11º Botafogo - 39 pontos - 7%

Crise na Polônia se agrava e polícia cerca Tribunal Constitucional após suspensão de presidente da Corte

A noite desta sexta-feira foi de tensão em Varsóvia. A polícia foi mobilizada ao redor do Tribunal Constitucional após o anúncio da suspensão do presidente da Corte, em meio à escalada do confronto entre o governo de centro de Donald Tusk e a direita nacionalista que indicou os atuais magistrados.

Dezenas de policiais antimotim impediam o acesso ao prédio de apoiadores do partido nacional-conservador Lei e Justiça (PiS, de oposição), que há semanas se manifestam em frente à Corte em defesa dos juízes contra o governo, segundo relato de jornalista da AFP.

O governo Tusk tenta forçar a saída dos magistrados. Já o presidente da República, o nacionalista Karol Nawrocki, anunciou que interrompeu um voo para o Senegal para voltar urgentemente à capital polonesa.

Considerado pela União Europeia como excessivamente dependente do poder político, o Tribunal Constitucional tem sido um dos principais pontos de atrito entre Bruxelas e os nacionalistas.

Desde que voltou ao poder em 2023, Tusk, ex-presidente do Conselho Europeu, promete resolver a crise. Até agora sem sucesso, já que o chefe de Estado bloqueia as indicações do governo para a Corte.

"Restabelecer o Estado de Direito é nosso dever", escreveu Tusk na rede social X.

Suspensão do presidente do tribunal

A juíza Anna Korwin-Piotrowska anunciou a suspensão das funções do polêmico presidente do tribunal, Bogdan Swieczkowski.

O ministro da Justiça e procurador-geral anunciou, em coletiva, que solicitou o levantamento da imunidade de Swieczkowski e também de seu vice, Bartlomiej Sochanski.

A situação, por enquanto, é de confusão total.

Na noite desta sexta, o site do tribunal estava fora do ar, mas em sua conta oficial a Corte denunciou um "golpe de Estado". A publicação afirma que Swieczkowski segue no cargo e que Korwin-Piotrowska não pode assumir interinamente, pois não prestou juramento perante o presidente da República.

"Traidor Tusk!", gritavam os apoiadores do PiS em frente ao tribunal.

De volta a Varsóvia, Nawrocki se reuniu com Swieczkowski e com o primeiro presidente do tribunal, Zbigniew Kapinski, no Palácio Presidencial. Não foram divulgados detalhes sobre eventuais medidas a serem adotadas.

Conta de luz sem taxa extra em novembro: Aneel mantém bandeira verde

Boa notícia para a conta de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira que a bandeira tarifária verde continua em novembro, sem cobrança adicional no consumo.

Antes de outubro, a conta estava há cinco meses com bandeira amarela, que cobrava R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. O anúncio veio dentro do esperado pelo setor.

Em outubro, o início da transição do período seco para o úmido aumentou o volume de chuvas no Sul e Sudeste, o que ajudou a estabilizar o nível dos reservatórios das hidrelétricas. A bandeira verde reflete justamente essas condições favoráveis de geração.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) já previa bandeira verde a partir de outubro, em todos os cinco cenários que traçou. A situação é bem diferente de 2025, quando o atraso do período úmido levou à bandeira vermelha patamar 1.

Além do risco hidrológico (GSF), que aciona as bandeiras mais caras, outro fator importante é o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). "A manutenção da bandeira verde indica condições favoráveis de geração de energia e evita a cobrança de um valor adicional na conta de luz. No entanto, é importante lembrar que isso não significa, necessariamente, uma redução na fatura, já que o valor final também depende das tarifas de cada distribuidora e do consumo de energia", explica Alan Henn, CEO da Voltera.

Atenção com El Niño

Apesar do cenário melhor, o El Niño ainda mantém o setor em alerta. O fenômeno pode mudar o regime de chuvas e elevar as temperaturas. A previsão aponta menor disponibilidade de energia no Norte e aumento da carga no sistema por causa do calor.

O Ministério de Minas e Energia (MME) liberou em julho a antecipação do suprimento de cinco contratos vencedores dos leilões de reserva de capacidade para garantir energia extra ao Sistema Interligado Nacional (SIN) a partir de 1º de setembro.

A previsão do setor é de que será o maior El Niño da história, com 95% de chance de impacto forte entre outubro e dezembro. A Aneel informou que geradores dos sistemas isolados do Norte já estão recebendo antecipadamente recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para estocar combustível, por causa da possível dificuldade de navegação nos rios.

Para Fred Menezes, diretor de Comercialização da Armor Energia, embora o El Niño ainda preocupe, o risco vem diminuindo, já que os principais impactos se concentram na primavera. "O período úmido no início de 2027 será essencial para garantir preços mais baixos ao longo do ano", diz.

Ele também cita a nova metodologia de carga da ANDE, estatal de energia do Paraguai, que entra em vigor em janeiro. Se o Paraguai consumir mais energia de Itaipu, sobra menos para o Brasil e os preços podem subir aqui.

A FIEMG alerta que o sistema "ainda exige cautela e acompanhamento, especialmente diante da recuperação insuficiente dos reservatórios e das previsões climáticas para as próximas semanas". Para a federação, a bandeira verde não significa que os riscos de custo estão superados.