Crise na saúde de Porto Alegre: Simers entrará na justiça contra licitação de operadora de postos de saúde

 Nova operadora terceirizada, IAG prevê cortes de até 60% nos salários de profissionais da saúde da Capital

Rodrigo Thiel

Após reunião com o prefeito Sebastião Melo na tarde desta sexta-feira, o presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcelo Matias, confirmou que a entidade entrará com uma ação judicial contra a prefeitura de Porto Alegre pedindo, entre outras coisas, a anulação da licitação que definiu a nova operadora terceirizada de unidades de saúde da Capital. Isso porque a empresa vencedora, o Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG), do Paraná, prevê cortes de 30% a 60% nos salários de profissionais da saúde que atuam na atenção primária.

Matias prevê que a ação seja protocolada ainda no início da próxima semana. Além de solicitar a realização de um novo processo licitatório, o Simers apontará ainda a necessidade da criação de uma fundação ou de uma empresa pública na Capital para gerenciar e garantir a continuidade dos atendimentos na atenção básica, além da manutenção dos salários dos profissionais que atuam nas 67 unidades de saúde que serão geridas pela IAG.

“O aspecto financeiro parece ter recebido uma importância maior do que o atendimento. Entraremos na justiça para apresentar todas as questões que entendemos como fundamentais, como um contrato de longo prazo com a manutenção dos trabalhadores dentro das comunidades, com uma tranquilidade financeira e uma perspectiva de futuro. Vamos pedir tudo aquilo que não julgamos justo e o judiciário vai tomar as decisões adequadas nesse sentido. Inclusive, o prefeito já se disponibilizou, caso haja um momento de mediação, para participar”, afirmou Matias.

Mais cedo, durante agenda do ministro da Saúde Alexandre Padilha em Porto Alegre, o secretário municipal da Saúde (SMS), Fernando Ritter, falou com exclusividade ao Correio do Povo e afirmou que a prefeitura está acompanhando a situação envolvendo a transição da gestão terceirizada das unidades. Ele ressaltou que tem solicitado celeridade no processo de reconhecimento da empresa IAG na Certificação de Entidades Beneficentes (Cebas). Com esse reconhecimento, a empresa poderá ter uma economia de cerca de 20% em salários.

“A empresa que ganhou não tem o Cebas, que tira cerca de R$ 850 mil em investimento em salários e outras questões. Por isso estamos lutando junto ao Ministério da Saúde para que saia o Cebas, fazendo com que a empresa deixe de pagar 20% que vai para o governo federal. Com isso, eles vão investir em melhoria dos salários. Conversei com o ministro e pedi celeridade nesse processo para que possamos recompor um pouco esse salário”, considerou o secretário.

Ele destacou ainda que um dos motivos pelo qual os antigos gestores, Santa Casa e Divina Providência, desistiram de administrar as unidades de saúde era de que o recurso não era suficiente para bancar a operação, principalmente relacionados com salários, estrutura e insumos. Apesar disso, o presidente do Simers criticou o fato de a prefeitura ter realizado o processo de licitação sem pontuar adequadamente a necessidade do Cebas para os concorrentes.

“No Ministério da Saúde, descobrimos que o pedido de reconhecimento do Cebas já foi negado em última instância para essa empresa. Hoje, na reunião, recebemos do prefeito que eles vão entrar novamente na segunda-feira com o pedido. No meu entender, a ideia de colocar toda a responsabilidade dessa parte da remuneração dos profissionais de saúde no Cebas é algo mais alegórico do que verdadeiro”, completou o médico Marcelo Matias.

A IAG foi selecionada para gestão dos postos das zonas Norte e Leste de Porto Alegre. A escolha não ocorreu de forma direta, tendo em vista que as quatro primeiras colocadas perderam pontos após a aplicação de um recurso. Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) verificou, após uma auditoria, que o IAG descumpriu obrigações contratuais firmadas com a prefeitura de Tramandaí.

A investigação do TCE-RS, que ocorreu de 2018 até 2021, verificou que a IAG executava despesas parcialmente, ainda que a prefeitura tenha feito os repasses integrais. Segundo o apontamento, a organização teria superfaturado os pagamentos e não teria alocado profissionais em alguns postos de saúde.

Cremers acionou o Ministério Público

Além da mobilização do Simers, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) acionou o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPRS) solicitando a adoção de medidas para acompanhar e avaliar a transição da gestão das 67 unidades de saúde que passarão a ser administradas pela IAG. Além dos aspectos jurídicos, o Conselho alerta para o risco de desassistência decorrente da eventual saída de profissionais que atuam há anos nas unidades.

“A situação não envolve apenas uma mudança de gestão, mas a continuidade da assistência prestada à população. A redução salarial pode provocar a saída de profissionais experientes, desestruturar equipes e comprometer o atendimento nas unidades básicas de saúde. Há um risco concreto de desassistência para a sociedade e de sobrecarga dos demais serviços de saúde”, afirma o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.

Trabalhadores organizam protesto

De acordo com o é o Sindicato dos Profissionais em Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul (Sindisaúde-RS), trabalhadores que atuam na atenção primária estão organizando um protesto. O ato está marcado para a próxima terça-feira, às 17h, em frente ao Centro Administrativo Municipal, no Centro Histórico.

Para o presidente do Sindisaúde-RS, Rudinei Ribeiro da Silva, esta será uma luta fundamental não só para os trabalhadores, mas também para toda a população da capital. “Nós não vamos recuar. Lutaremos junto com trabalhadores, lado a lado, pois eles merecem respeito e quem vai sofrer com toda essa bagunça da gestão municipal é a população”, declarou.

Correio do Povo