Em estado de calamidade financeira, MG parcela 13º de servidores até março

A exemplo do que vem fazendo com os salários desde o início deste ano, o governo de Minas Gerais vai parcelar também o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais. A decisão foi confirmada poucas horas depois da Assembleia Legislativa aprovar estado de calamidade financeira no estado, na última quarta-feira (7).

Metade do valor do salário líquido será pago no próximo dia 22, a todos os servidores, independentemente do valor a receber. O governo promete liberar até R$ 3 mil a cada servidor no dia 24 de janeiro. Para quem ganha acima de R$ 6 mil, a quantia restante só será paga em 24 de março.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, José Afonso Bicalho, o pagamento do 13º só se tornou possível graças à assinatura de um novo contrato com o Banco do Brasil, que manteve a administração da folha salarial do estado. Pela carteira de clientes-servidores, o banco pagou aos cofres públicos R$ 1,4 bilhão agora e R$ 450 milhões ao longo dos próximos cinco anos. “Geralmente os bancos pagam 70% à vista. Conseguimos que o BB nos pagasse 75% agora. Isso mostra o esforço do estado para conseguir melhorar a situação financeira”, disse Bicalho.

Saiba Mais

Estado de calamidade

O parcelamento do 13º salário é mais um desgaste para o governo em meio a crise econômica que o estado enfrenta. A pedido do governador Fernando Pimentel, a Assembleia Legislativa aprovou na noite dessa quarta-feira o decreto de calamidade financeira.

Com o aval dos deputados, o governo estadual pode flexibilizar algumas regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. São suspensas, por exemplo, punições a gestores que ultrapassam os limites de gastos com servidores ou atrasam o pagamento de dívidas. Os limites para endividamento também sofrem alteração.

Ao encaminhar o decreto à Assembleia, o governador apresentou como justificativa os últimos relatórios de gestão fiscal divulgados pela Secretaria de Fazenda, que revelariam a situação calamitosa das contas públicas, podendo colocar em risco a capacidade de manutenção dos serviços públicos essenciais. Segundo o governo, há um déficit de R$ 8 bilhões acumulado desde 2014, o que gera dificuldades para garantir o pagamento dos servidores sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Duas emendas apresentadas por parlamentares da oposição foram rejeitadas. Uma delas buscava barrar gastos considerados supérfluos, tais como despesas com solenidades de entrega de títulos honoríficos, com treinamentos de servidores fora do estado, entre outros. Mesmo com a polêmica, o governo manteve a cerimônia de entrega da "Medalha dos Gerais - Maria da Cruz e Matias Cardoso", realizada hoje (8), com a presença de Pimentel.

A outra emenda derrubada visava a estabelecer um prazo para vigência do decreto de calamidade. Segundo o líder da minoria, deputado Gustavo Valadares, seria razoável estabelecer um prazo de 90 dias para vigorar o decreto.

 

Agência Brasil

 

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MPs da meia-noite

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- O STF e Lula


Impeachment de Temer? Esqueçam!


Michel Temer
não mexeu os pauzinhos para manter Rodrigo Maia no cargo por que ele é genro de Moreira Franco. Maia tem a missão de engavetar todo e qualquer pedido de impeachment que chegue por lá, como o que foi protocolado mais cedo por PT e PCdoB. 

 

O Natal de Cabral

O Antagonista soube que é grande a chance de Sérgio Cabral ganhar a liberdade durante o recesso do Judiciário. Sua defesa aposta na obtenção de... [leia mais


Padilha tenta conter o Centrão

Diante da dura reação do Centrão à indicação de Antonio Imbassahy para substituir Geddel Vieira Lima, o ministro Eliseu Padilha entrou... [veja mais


Mulher do ano

A Coreia do Sul aprovou o impeachment de sua presidente, acusada de comandar um esquema de propinas. No ano que vem, ela será eleita "mulher do ano" pelo Financial Times

Após dois dias, relator entrega parecer favorável à PEC da Previdência

Brasília - O relator, deputado Alceu Moreira fala no plenário sobre a proposta de Reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Deputado Alceu Moreira levou à CCJ parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da aposentadoria                   Marcelo Camargo/Agência Brasil

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), relator da reforma da Previdência, entregou no início da tarde de hoje (8) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da aposentadoria.

O parlamentar chegou a afirmar que entregaria o parecer ainda ontem (7), apenas cerca de 24 horas após a PEC ter sido enviada pelo governo ao Congresso, mas recuou e apresentou o relatório à CCJ nesta quinta-feira, com modificações.

O atraso, segundo o deputado, permitiu ajustar seu relatório a uma alteração de última hora na PEC. Ontem (7), o governo modificou a proposta original para que bombeiros e policiais militares estejam excluídos da reforma da Previdência, assim como os militares das Forças Armadas.

Antes, a PEC previa que os estados aprovassem leis de transição para que policiais militares e bombeiros passassem de suas previdências especiais para a comum. Agora, isso será tratado não pela PEC, mas em um projeto de lei separado a ser apresentado ao Congresso, disse o relator.

“É assim que indica a Constituição, por uma remissão por ato infraconstitucional, porque se não a Constituição fica muito prolixa”, disse Moreira, ao justificar a retirada de bombeiros e policiais militares da PEC.

Militares têm direitos preservados

No caso dos membros das Forças Armadas, eles também tiveram preservados na nova versão da PEC o direito de acumular benefícios.

O presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse estar confiante que o parecer pela admissibilidade da PEC da reforma da Previdência será aprovado até a próxima quinta-feira (15), permitindo que a comissão especial para discutir o tema seja instalada ainda este ano.

“Até porque é a grande janela em que a sociedade poderá participar da reforma previdenciária. A CCJ dá só um parecer técnico sobre a constitucionalidade”, disse Serraglio.

Passo a passo

O primeiro passo da tramitação da PEC é a análise da CCJ, que verifica se a mudança pode ser feita no texto constitucional. Pelo Regimento Interno da Câmara, após a aprovação da admissibilidade da PEC pela comissão e a formação de comissão especial para analisar o mérito da proposta, a tramitação vai de 11 a 40 sessões.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após a tramitação da PEC na comissão especial, será constituída uma comissão geral no plenário da Câmara para que a matéria seja novamente debatida com a sociedade.

O texto da reforma da Previdência foi elaborado pelo Executivo e chegou na segunda-feira (6) ao Congresso Nacional. A proposta estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. A regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.

 

Agência Brasil

 

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Até para a ex-mulher

Cezar Loureiro/Agência O Globo

A propina paga pela construtora Andrade Gutierrez ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral era usada para arcar também com despesas da ex-mulher, Susana Neves Cabral.
Em dois anos, ela teria recebido mais de R$ 883 mil, de acordo com o Ministério Público. Leia mais

 

Malha fina

iStock/RyanJLane

A Receita Federal informou que 771.801 declarações de Imposto de Renda ficaram retidas na malha fina neste ano. O número considera todas as 29.542.894 declarações feitas em 2016, e representa 2,61% do total.
A Receita liberou hoje a consulta ao sétimo e último lote do Imposto de Renda. Se você ainda não recebeu a restituição e não estiver nesse lote, quer dizer que caiu na malha fina. Leia mais

 

 

Bolsa e dólar em baixa

Nelson Antoine/Frame/Estadão Conteúdo

A Bolsa teve queda de 1,2%, com 60.676,57 pontos. Os resultados foram puxados, principalmente, pelo desempenho negativo das ações da mineradora Vale, com queda de 4%, e dos bancos Itaú Unibanco, Banco do Brasil e Bradesco.
No mercado de câmbio, o dólar caiu 0,62% e está cotado em R$ 3,383. É a quarta baixa seguida da moeda. Leia mais

 

 

Girafas em perigo!

Thomas Mukoya/Reuters

O mamífero terrestre mais alto do mundo está em risco de extinção. A girafa foi colocada na lista vermelha dos animais ameaçados após sofrer um declínio de 40% da população nos últimos 30 anos.
Anteriormente, a espécie era classificada como de "menor preocupação". Agora, passa para a categoria de "vulnerável". Leia mais

 

 

Mundial de Clubes

Kim Kyung-Hoon/REUTERS

O campeão japonês Kashima Antlers venceu o Auckland City, da Nova Zelândia, vencedor da Liga dos Campeões da Oceania, por 2 a 1 no primeiro jogo válido pelo Mundial de Clubes.
Com o resultado, o time japonês se classificou para as quartas de final da competição, e vai enfrentar o Mamelodi Sundowns, da África do Sul. Leia mais

 

 

Luto na música

Divulgação

Greg Lake, vocalista e baixista do grupo de rock progressivo Emerson, Lake & Palmer, morreu ontem aos 69 anos. A informação foi divulgada hoje pelo próprio site do músico.
Ele não resistiu a uma longa batalha contra o câncer. Leia mais

"Integrantes do Supremo têm que perceber a envergadura da cadeira", alerta ministro Marco Aurélio Mello

Por Jovem Pan

fonte: Divulgação/STF

"Não vejo com bons olhos a decisão do tribunal”, completou o ministro do Supremo

Após o Supremo Tribunal Federal decidir por não afastar o senador Renan Calheiros da presidência do Senado, por 6 votos a 3, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a Corte e o Senado.

“O Supremo saiu, a meu ver, como a última trincheira da cidadania, desgastado. Também saiu desgastado o Senado”, disse em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã. “As gerações futuras e a história serão cobradoras impiedosas (...) Não vejo com bons olhos a decisão do tribunal”, completou.

O ministro, que atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade, acabou por afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo por pouco tempo. O pedido da sigla veio após a decisão proferida pela Corte, que tornou Renan réu pelo crime de peculato.

A alegação da Rede é de que Renan não poderia estar na linha de sucessão da presidência da República por ser réu em ação penal. O ministro Marco Aurélio afirmou que o que credencia o senador a assumir a presidência é seu cargo como chefe do Senado.

Marco Aurélio alegou que, em sua decisão, frisou que se pulasse o Senado, neste caso, para que o presidente do Senado não viesse, devido a alguma eventualidade, assumir a cadeira de chefe de Estado.

“Nós precisamos corrigir rumos e, para corrigir rumos e chegar a dias melhores, há de se respeitar a lei das leis da República, que é a Constituição”, disse. O ministro do Supremo negou ainda que tenha ocorrido uma negociação para determinar uma saída para qualquer impasse criado.

Recusa da notificação

O oficial de Justiça enviado pelo STF para comunicar a decisão que afastaria Renan disse que o senador recusou-se por duas vezes a receber a intimação.

Questionado sobre o motivo pelo qual a Corte não reagiu com atitudes – além de críticas – ao ocorrido, o ministro Marco Aurélio ressaltou que os ministros precisam saber como se retratar a tais casos.

“Eu digo que, cada qual dos integrantes do Supremo tem que perceber a envergadura da cadeira e perceber que o Supremo é o órgão máximo do Judiciário, e que o exemplo vem de cima. Temos uma situação que pode se repetir e isso é péssimo em termos de segurança jurídica”, alertou.

Maioria Pró-Renan

No placar de 6 votos a 3, votaram a favor do afastamento de Renan os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Rosa Weber. Do outro lado, os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia foram contra tirar o presidente do Senado da posição.

A decisão, no entanto, permitiu que o peemedebista continuasse no cargo, mas fosse impedido de assumir a presidência da República, caso o titular se ausente.

Para o ministro Marco Aurélio, o argumento de Celso de Melo - que baseou seu voto na independência dos Poderes e disse não haver urgência para afastar Renan – foi “meta-jurídico”.

“Ele [ministro Celso de Melo] apontou que sem ele [Renan] não teremos as reformas indispensáveis para corrigir o mal da crise econômica. Que poder tem esse homem? Será que ele é o Senado da República? Receio que tenhamos um deslocamento das manifestações para o lado do Supremo na Praça dos Três Poderes. Às vezes as coisas têm que ficar muito ruins para se chegar a um conserto, com S e com C”, disse à Jovem Pan.

Atrito com Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Gilmar Mendes criticou a decisão do colega Marco Aurélio de ter afastado Renan Calheiros. Em entrevista chegou a dizer que o caso era de “reconhecimento de inimputabilidade ou de impeachment”.

Em resposta, Marco Aurélio disse não ter acreditado na fala. “Olha a que ponto chegamos. Eu disse quando soube que estava percebendo o inimaginável e não poderia acreditar na fala. Não sei como ele chegou a dizer o que disse, mas é de todo lamentável”, respondeu.

Confira a entrevista completa no Jornal da Manhã:

 

 

Jovem Pan

 

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Segundo as investigações, ele foi o responsável por autorizar o registro da empresa: http://glo.bo/2hs3p7Y #J10 #GloboNews

Filho de um dos sócios da LaMia é preso na Bolívia, acusado de tráfico de influência

G1.GLOBO.COM

 

Mais de 100 pessoas morreram: http://glo.bo/2hmxfhY #GloboNews

Presidente da Indonésia visita áreas atingidas por terremoto

G1.GLOBO.COM

 

Adriana Ancelmo está presa há três dias: http://glo.bo/2hdMmrs#GloboNews

Justiça nega pedido de liberdade para mulher do ex-governador do RJ Sérgio Cabral

G1.GLOBO.COM

 

 

Park Geun-hye é acusada de favorecer os negócios de uma amiga:http://glo.bo/2hc1mrY #GloboNews

Parlamento da Coreia do Sul aprova pedido de impeachment contra a presidente

G1.GLOBO.COM

 

 

Movimento coincide com as discussões sobre as mudanças nas regras da aposentadoria: http://glo.bo/2h2ZTE6 #J10 #GloboNews

Contribuição de brasileiros para previdência privada aumentou 38,5% em outubro de 2016

G1.GLOBO.COM

 

 

#ContaCorrente preparou uma simulação que compara as regras atuais da aposentadoria com o que foi proposto pelo governo: http://glo.bo/2hqHm1k

Simulação mostra como fica a aposentadoria com as novas regras propostas

G1.GLOBO.COM

 

 

John Glenn foi o primeiro americano a viajar na órbita da Terra:http://glo.bo/2gHgrOJ #GloboNews

Astronauta John Glenn morre aos 95 anos

G1.GLOBO.COM

 

 

Para centrais sindicais, reforma da Previdência ameaça direito a aposentadoria

 

Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil

As centrais sindicais fecharam hoje (8) posição contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo federal. Para as entidades, as mudanças ameaçam o direito à aposentadoria e as garantias da seguridade social.

“Toda a proposta é inaceitável”, enfatizou o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, após a reunião dos dirigentes das centrais. “Na visão da CUT, nós estamos caminhando para um período pré-Getúlio Vargas, quando você não tinha absolutamente nada”, acrescentou.

A CSP Conlutas também se posicionou duramente contra o texto enviado à Câmara dos Deputados. "É um grande ataque sobre os trabalhadores. É uma reforma que na verdade quer acabar com a aposentadoria”, criticou o secretário nacional da central, Luiz Carlos Prates, conhecido como Mancha.

Idade mínima e tempo de contribuição

O projeto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. No entanto, para obter o benefício em valor integral, o trabalhador precisará pagar por 49 anos.

Saiba Mais

Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição.

As regras propostas reduzem, na avaliação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as possibilidades de acesso aos benefícios previdenciários. “Os critérios que foram colocados de idade e tempo de contribuição dificultam bastante a obter a pensão. E há uma redução de valor, provavelmente, nas aposentadorias. Podemos ter até exclusão de uma grande parcela da população dos direitos previdenciários”, analisou o economista do Dieese, Clóvis Scherer.

Os que atuam em atividades com menor regulamentação e remuneração acabam, na opinião do economista, mais prejudicados. “Principalmente a parcela da população que tem empregos mais precários: maior rotatividade e informalidade vai ter dificuldade de contribuir e chegar a idade de aposentadoria com os requisitos exigidos. Existe um impacto grande nos trabalhadores rurais”, acrescentou.

"Morrer antes de aposentar”

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), defendeu que as centrais apresentem propostas de alteração para os pontos considerados mais importantes pelas entidades. “As pessoas imaginam que não vão conseguir chegar aos 65 anos, poderão morrer antes de se aposentar”, ressaltou. “Uma outra questão importante é desvincular as pensões do salário mínimo. Isso vai permitir que, no futuro, viúvas e viúvos recebam menos do que um salário mínimo, coisa que para nós é inaceitável”, acrescentou.

Para o ano que vem, será feita, de acordo com Pereira, uma agenda conjunta das centrais para limitar o alcance das mudanças no sistema previdenciário. “Nós temos que começar o ano com o pé no acelerador, preparando as mobilizações, as manifestações e greves que vão acontecer. Negociação e pressão”

O secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado, também disse que a central está se preparando para discutir a reforma durante a tramitação do projeto. “A UGT vai se preparar para o debate no âmbito do Congresso Nacional, para fazer as reformas pontuais que podem ser negociadas”, destacou.

 

Agência Brasil

Senado encerra discussão da PEC do Teto e marca votação para terça

O plenário do Senado finalizou há pouco a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que estabelece um teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos. As três sessão foram feitas hoje (8), uma pela manhã e duas à tarde, apesar de protestos de senadores de oposição.

Finalizada a fase de discussão, a proposta já pode ser pautada para votação em segundo turno. Pelo calendário aprovado pelos líderes da Casa e confirmado hoje pelo presidente, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a votação ocorrerá na terça-feira (13). Na votação em primeiro turno, 61 senadores votaram a favor e 14 contra a PEC.

Pela manhã, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou uma questão de ordem para impedir que as sessões de discussão da PEC ocorressem em sessão extraordinária sem acordo unânime do plenário. Segundo ela, isso violaria o Regimento Interno da Casa.

O questionamento foi rejeitado por Renan Calheiros, sob alegação de que essa não se baseava na melhor interpretação do regimento. Posteriormente, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) recorreu da decisão ao plenário, mas também não obteve sucesso. Por 48 votos contra 12 a favor, a decisão da Mesa foi mantida.

 

Agência Brasil

 

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O substituto de Geddel

Sérgio Lima/Folhapress

O presidente Michel Temer escolheu o líder do PSDB na Câmara, o deputado Antonio Imbassahy (BA), para assumir a Secretaria de Governo.
Imbassahy vai substituir Geddel Vieira Lima, que pediu demissão há duas semanas após ser acusado de pressionar o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para liberar uma obra de interesse pessoal. Leia mais

 

 

Impeachment contra Temer

Evaristo Sá/AFP

Movimentos sociais protocolaram na Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer.
Para os autores do texto, Temer cometeu crime de responsabilidade quando não tomou providências contra o então ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Leia mais

 

 

De volta ao trabalho

Alan Marques - 8.dez.2016/ Folhapress

Renan Calheiros, presidente do Senado, abriu pontualmente a sessão de votações na Casa às 10h35 de hoje. Foi o primeiro dia de trabalho dele depois de o STF decidir mantê-lo no cargo mesmo sendo réu por desvio de dinheiro público.
Renan ainda afirmou que a decisão do STF representou uma vitória da democracia e agradeceu o apoio que recebeu do vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC).Leia mais

 

Críticas de Marco Aurélio Mello

Renato Costa/Estadão Conteúdo

Depois de o STF decidir por não afastar Renan Calheiros da presidência do Senado, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a Corte e o Senado.
Para ele, ambas as instituições saíram desgastadas. Mello disse ainda que "as gerações futuras e a história serão cobradoras impiedosas". Leia mais

Parlamento sul-coreano aprova processo de impeachment da presidente

Da Agência Sputnik

The President of South Korea, Park Geun-hye (Mauricio Duenas Castaneda/EPA/Agência Lusa - Todos Direitos Reservados)

Park Geun-hye é a primeira liderança democraticamente eleita da Coreia do Sul demitida do cargo -Mauricio Duenas Castaneda/EPA/Agência Lusa - Direitos Reservados

O Parlamento da Coreia do Sul aprovou hoje (9) moção para impugnar a presidente Park Geun-hye. É a primeira liderança democraticamente eleita da Coreia do Sul demitida do cargo. A informação é da agência Sputnik.

Nesta votação histórica, 234 deputados votaram a favor do impeachment, 56 votaram contra. Dois parlamentares se abstiveram e sete cédulas foram consideradas nulas.
O processo de impeachment agora tem que ser aprovado pelo Tribunal Constitucional do país. O tribunal tem até 180 dias para decidir. Park será formalmente retirada do cargo se seis dos nove juízes do tribunal apoiarem a decisão. Nesse caso, o país deverá realizar novas eleições presidenciais no prazo de 60 dias.
O escândalo político torno da presidente sul-coreana estourou depois que Park Geun-hye se desculpou publicamente pelo chamado "vazamento" de dezenas de textos dos discursos presidenciais, mesmo antes de eles serem pronunciados, para sua amiga Choi Soon-sil.

Além disso, houve especulações de que Choi Soon-sil teria se apropriado de US$ 70 milhões, ou seja, de uma parte da fortuna de grandes empresas sul-coreanas, visando a comprar bens imóveis e pagar a educação de sua filha em uma das universidades mais conceituadas do país. Nas últimas seis semanas, durante todos os sábados, houve manifestações exigindo que Park Geun-hye deixasse o cargo. Pesquisas de opinião mostram grande apoio da população aoimpeachment.

 

 

Agência Brasil

 

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Comunidade apoia ampliação dos Veadeiros, mas reclama de desinformação

 

Luana Lourenço – Enviada Especial da Agência Brasil*

Alto Paraíso de Goiás (GO) - Planta conhecida como Candombá, uma das mais comuns na região do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Planta conhecida como Candombá, uma das mais comuns na região do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na feirinha de sábado de Alto Paraíso de Goiás, principal município da região da Chapada dos Veadeiros, no nordeste do estado, a ampliação do parque nacional que protege o ecossistema é assunto corrente entre moradores e turistas.

Em meio a barracas que vendem produtos típicos do Cerrado, como iguarias à base de castanha de baru, jenipapo e buriti, cosméticos naturais, vegetais orgânicos e outros produtos da agricultura familiar, o aumento da área de conservação federal é visto com simpatia pela maioria, mas também é motivo de preocupação, principalmente entre os que produzem em áreas no entorno do território atualmente protegido.

O governo federal quer aumentar a extensão do parque de 65 mil hectares para 222 mil hectares, em área praticamente contígua. No processo de negociação, algumas propriedades rurais consolidadas e produtivas foram retiradas do desenho original da ampliação e serão mantidas.

Em outros casos, os donos das terras se comprometeram a criar Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Mas algumas áreas terão de ser desapropriadas para dar lugar ao novo desenho do parque, e, como o processo e os valores das indenizações ainda não estão definidos, a expectativa gera insegurança em alguns moradores, como a agricultora familiar Conceição Moura Santos, do povoado do Moinho, vizinho ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.

Alto Paraíso de Goiás (GO) - Conceição Moura Santos, produtora rural e moradora do município de Alto Paraíso. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Conceição Moura Santos, produtora rural e moradora do município de Alto Paraíso
Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Vendo aqui coisas que produzo em casa, verdura, açafrão, frutas, docinho de leite, tudo eu que faço. Estou sabendo da ampliação do parque. Tem uma parte que é muito boa, que é a proteção da natureza, agora tem outras partes que eu não entendo muito e que a gente fica com medo de estar em um lugar, na terra da gente, onde a gente mora e talvez ter que sair. Tem uma parte muito boa, mas por essa outra parte eu fico insegura, preocupada”, pondera a agricultora, que nasceu na região.

Dona Conceição não participou das audiências públicas sobre a ampliação dos limites do parque realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em 2015 e diz que nunca teve acesso a informações mais precisas sobre o projeto. “Lá no Moinho ninguém nunca foi, o que a gente fica sabendo é pelo rádio, pelo que as pessoas comentam, por isso a gente fica meio insegura”, acrescenta.

>> Veja o especial Novos Horizontes para a Chapada dos Veadeiros
Alto Paraíso de Goiás (GO) - Fernando Tatagiba, Chefe do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros ( Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Fernando Tatagiba, chefe do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros Marcelo Camargo/Agência Brasil

De acordo com o chefe do parque, o analista ambiental do ICMBio Fernando Tatagiba, o povoado do Moinho não está incluído na proposta federal de ampliação da unidade de conservação, apenas as montanhas que cercam a região.

O produtor de orgânicos Rodrigo Machado vive e planta ainda mais perto do parque nacional, aos pés do Morro da Baleia, um dos principais cartões-postais da unidade de conservação, batizado assim por imitar o formato do mamífero marinho gigante. Na feira, diante de sua barraca com a vistosa produção de folhagens, frutas e outros vegetais, Machado também mostrou preocupação com a situação dos pequenos produtores caso a expansão da área protegida seja concretizada.

“Acho interessante a proposta desde que tomem cuidado com a sustentabilidade daqueles que vivem ali, de quem está de fato ali, que tira dali o seu sustento. É interessante para a humanidade, mas tem a questão particular dos que estão ali há muito tempo e que terão que sair”, destaca.

Alto Paraíso de Goiás (GO) - O produtor de orgânicos Rodrigo Machado diz que a ampliação do parque deve levar em conta as famílias que vivem e produzem de forma sustentável na região (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ampliação do parque deve levar em conta famílias que  vivem  e  produzem  de  forma  sustentável 

na região,  afirma  o  produtor  de  orgânicos 

Rodrigo Machado Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Machado cobra principalmente a diferenciação entre os que têm terras na região, mas vivem em cidades, e os que de fato produzem.

“Planto folhas em geral, rúcula, salsa, coentro, cebolinha, brócolis, tomate, vagem, morango na época de morango, um pouco de banana. Cultivo tudo isso em meio hectare. Tem gente que veio e destruiu o Cerrado para fazer uma mansão, uma quadra de futebol, uma piscina. O lugar que eu planto às vezes é menor que a quadra de futebol do meu vizinho”, compara.

No atual desenho, o limite do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros passa no topo do Morro da Baleia. A proposta de ampliação do ICMBio leva esse limite até a base, mas sem incluir as chácaras produtivas e até uma pequena fazenda localizada na região, segundo o chefe do parque.

“Ao incluir todo o Morro da Baleia, a ideia é inclusive garantir a preservação da paisagem, para evitar que comecem a construir casas de veraneio na encosta”, explica Fernando Tatagiba.

Paisagem

A mudança da paisagem natural da Chapada dos Veadeiros por causa do avanço da fronteira agrícola é lembrada pela líder espiritual Darshan de Freitas, que há quase 30 anos trocou Olinda (PE) por Alto Paraíso de Goiás. “A mudança foi muito rápida de um tempo para cá, principalmente por causa da monocultura. Antes, quando você vinha de Brasília para cá, só até Formosa tinha monocultura, agora ela chegou até aqui na beira da estrada. Imagina dentro da Chapada em si.”

Darshan espera que o aumento do parque consiga frear a degradação do Cerrado na região, considerada um centro de energia para várias vertentes místicas e religiosas.

Alto Paraíso de Goiás (GO) - Há quase 30 anos na região, a líder espiritual Darshan de Freitas diz que o avanço da agropecuária alterou a paisagem natural da Chapada dos Veadeiros (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Alto Paraíso de Goiás (GO) - Há quase 30 anos na região, a líder espiritual Darshan de Freitas diz que o avanço da agropecuária alterou a paisagem natural da Chapada dos Veadeiros Marcelo Camargo/Agência Brasil

“A ampliação do parque é uma situação vital, planetária, não é local, não é brasileira, é planetária, é vital. No planeta são muito raras essas partes íntegras, inteiras. Sem o parque, se não tiver uma organização da ocupação, vai ser um grande caos.”

O novo desenho do Parque dos Veadeiros também é assunto da política local. Recém-eleito para um mandato coletivo de vereador, iniciativa inédita no Brasil, Ivan Diniz diz que o grupo de cinco legisladores que se revezarão no posto defenderá a ampliação em área contígua, sem fragmentação.

“Recentemente tivemos uma posição por parte da Faeg [Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás] e da pressão da produção rural, de monocultura principalmente, querendo de alguma forma desconstruir tudo aquilo que foi construído, de transformar o que seria uma área só em um mosaico de área protegidas. Então, pretendemos defender a ampliação do parque dentro dos moldes que já foram acordados, que tinham sido acordados anteriormente”, adianta.

Alto Paraíso de Goiás (GO) - O vereador Ivan Diniz defende a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros de acordo com a proposta original do ICMBio (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O vereador Ivan Diniz defende a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros de acordo com a proposta original do ICMBio

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Diniz pondera que, na eventual indenização dos atuais ocupantes das áreas a serem anexadas ao território de proteção federal, devem ser consideradas as diferenças entre grandes e pequenos produtores. Segundo ele, muitas vezes a situação dos agricultores familiares é usada como estratégia para defesa de interesses do agronegócio e da monocultura.

“Os interesses econômicos e a pressão desses grandes produtores é muito grande sobre os pequenos. Eles acabam, de certa forma, sendo iludidos, acreditando que estão do mesmo lado, quando, na verdade, quem mais está perto dos pequenos produtores são os ambientalistas, são os que estão querendo preservar o Cerrado. Porque essa biodiversidade toda está se perdendo e cada vez vai ficando menor. E é bem difícil a gente conseguir integrar essa polarização”, acrescenta.

O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Marcelo Lessa, nega o favorecimento aos grandes proprietários de terra. “A federação não distingue o pequeno, o médio e o grande. A federação é dos produtores rurais, não trabalha em defesa somente do grande, isso é um mito. É lógico que o grande vai se manifestar, vai buscar uma influência ou outra, mas não existe isso de subterfúgio para travar a ampliação do parque, a federação não distingue o tamanho das propriedades, mas sim que tem um produtor ali.”

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás (Secima), cerca de 515 propriedades estão na área de expansão. Dessas, estima-se que 230 famílias precisam ter as terras tituladas para ter direito à indenização na desapropriação.

 

Agência Brasil

 

Ampliação adequada do Parque dos Veadeiros pode garantir proteção a 50 espécies

 

Luana Lourenço – Enviada Especial da Agência Brasil*

Alto Paraíso de Goiás (GO) - Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, no município de Alto Paraíso (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, no município de Alto ParaísoMarcelo Camargo/Agência Brasil

O simpático pato mergulhão, de penacho na cabeça e bico longo e serrilhado para capturar peixes diretamente dentro d'água, tem apenas 200 exemplares em todo o mundo, 70 deles na região na Chapada dos Veadeiros (GO), de acordo com o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) e doutor em ecologia Reuber Brandão. Considerado uma das dez aves aquáticas mais ameaçadas do planeta, o pato-mergulhão está na lista das 32 espécies da fauna e 17 da flora que podem ser extintas caso a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros não seja feita de acordo com a proposta formulada pelo Ministério do Meio Ambiente, contestada pelo governo de Goiás.

O projeto original prevê o aumento dos atuais 65 mil hectares para 222 mil hectares, em área contígua. No entanto, uma contraproposta apresentada pelo governo de Goiás na última semana autoriza a anexação de apenas 90 mil hectares à unidade de conservação, excluindo da ampliação as terras que dependem de regularização fundiária, formando uma espécie de peneira de áreas protegidas.

Apesar de não ser a maior unidade de conservação do Cerrado, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros tem uma importância estratégica para a proteção da região, segundo a pesquisadora e professora do Departamento de Ecologia da UnB Mercedes Bustamante. “O parque é extremamente importante para a região e para o bioma por tratar-se de áreas de Cerrado de altitude com endemismos (representantes de flora e fauna restritos a essa região) significativos”, destaca.

Alto Paraíso de Goiás (GO) - Flor de Caliandra na região do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Flor de Caliandra, noParque Nacional da Chapada dos  Veadeiros   Marcelo Camargo/Agência Brasil

A lista de animais ameaçados de extinção identificados na área também inclui a onça-pintada (Panthera onca), o socó boi jararaca (Tigrisoma fasciatum), a águia-cinzenta (Harpyhaliaetus coronatus), o cachorro do mato vinagre (Speothos venaticus) e duas espécies símbolo do Cerrado: o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus) e o tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla).

Para a flora, a ampliação do parque vai garantir a conservação de formações vegetais do Cerrado até agora desprotegidas, como a mata seca, predominante na região do Pouso Alto, a mais alta do Planalto Central, hoje fora dos limites oficias do parque. Além dessa, mais oito formações vegetais do bioma fazem parte do novo desenho da unidade: matas de galeria, cerradão, cerrado sentido restrito, parque cerrado, vereda, campo sujo, campo limpo e campo rupestre.

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Segundo especialistas em Cerrado, pelas características do bioma, a demarcação fragmentada das áreas a serem protegidas não garante o grau de preservação que cabe a uma unidade de conservação de proteção integral. “A fragmentação reduz a sua efetividade da área protegida, com redução do fluxo gênico, impactos sobre a funções importantes dos ecossistemas como ciclos do carbono e da água, e aumenta o impacto que as transformações no entorno das áreas tem sobre o interior protegido”, ressalta Mercedes.

Além disso, o modelo de “peneira”, com áreas não protegidas no interior do parque, inviabiliza a sobrevivência de algumas espécies ameaçadas, como a onça-pintada e o lobo-guará, que precisam de áreas extensas para suas atividades e reprodução.

Alto Paraíso (GO) - Reuber Brandão, professor e pesquisador da Universidade de Brasília (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Reuber Brandão, professor e pesquisador da Universidade de Brasília Marcelo Camargo/ABr

“Se pensarmos nas populações de antas, onças, lobos-guará e gaviões, estamos falando de animais que precisam de grandes extensões para caçar e sobreviver. A águia-cinzenta, que habita a região, já não tem sido vista pelos pesquisadores com a mesma frequência”, explica Brandão.

Já o pato-mergulhão precisa de águas cristalinas para capturar seu alimento diretamente dos rios. Se os cursos d´água são afetados pela atividade agropecuária, instalação de pequenas centrais hidrelétricas ou até pela mineração – ameaça que ainda ronda a Chapada dos Veadeiros – o bicho não consegue sobreviver e desaparece. O pato-mergulhão é reconhecido inclusive como espécie bioindicadora, ou seja, a presença dele em uma determinada área revela um bom estado de preservação do ambiente, justamente o que está em risco na região dos Veadeiros neste momento.

Alto Paraíso de Goiás (GO) - Espécie de cacto presente no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Espécie de cacto presente no Parque Nacional

da Chapada Marcelo Camargo/Agência Brasil

“É preciso garantir a preservação dessas espécies para que a gente possa reverter o quadro de ameaça de extinção”, diz a especialista em pato-mergulhão Gislaine Disconzi, coordenadora do Censo Neotropical de Aves Aquáticas no Brasil.

“A proposta [do governo de Goiás] vem com uma colcha de retalhos, é uma fragmentação tão grande do sistema que não ajuda, não melhora as condições atuais. Não tem valor científico, não foram levados em conta os critérios de biodiversidade. O que essa colcha de retalhos vai trazer é o decaimento do ecossistema e isso a gente não quer, a gente quer áreas que possam ser o mais conectadas possível. A proposta que o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e o MMA fizeram é a correta, em área contígua, e contempla critérios de biodiversidade, é para isso que se quer a ampliação”, acrescenta a bióloga.

Responsável pela descoberta de 11 espécies de anfíbios, nove delas na Chapada dos Veadeiros, Reuber Brandão destaca o potencial de novos achados científicos na região, atividade que pode ser estimulada com a decretação da nova área do parque. Sua última descoberta foi em novembro: uma rã ainda não batizada, encontrada na Reserva Natural Serra do Tombador, uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) a cerca de 20 quilômetros do parque federal.

Saiba Mais

Em 2015, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros recebeu 136 projetos de pesquisa, quase dez vezes mais que em 2008. Considerando 2016, o total de pesquisas na unidade nos últimos nove anos chega a 467, procedentes de 38 instituições.

O secretário executivo do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Goiás, Rogério Rocha, reconhece que a ampliação fragmentada pode não ser a ideal para a biodiversidade e para a implementação administrativa da nova área do parque, mas diz que a contraproposta priorizou a situação das famílias que vivem na área, algumas há décadas. Segundo ele, após a regularização fundiária de todas as áreas, o governo de Goiás vai dar o aval para a extensão do parque também nessas terras.

Alto Paraíso de Goiás (GO) - Cerca em área conhecida como Jardim de Maytrea estabelece atual limite do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Cerca em área conhecida como Jardim de Maytrea estabelece atual limite do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Tem um motivo essa autorização de fazer esses 90 mil hectares agora, é uma sinalização para o Ministério do Meio Ambiente de que nós somos a favor da ampliação. Goiás nunca foi contra, mas é que tem que ter uma expansão com responsabilidade social. A gente não pode garantir abstratamente ou juridicamente a proteção de uma área e esquecer de 230 famílias, essa é a questão”, argumenta.

Além disso, segundo Rocha, a intenção do governo de Goiás é criar na região do parque a Estação Ecológica Nova Roma, um tipo de unidade de conservação de uso ainda mais restrito que um parque nacional. “É uma área com nível máximo de proteção. São 7 mil hectares que são só para pesquisa e pesquisa com autorização. Isso está no meio do parque”, pondera.

Água e clima

A conservação dos recursos hídricos, que dão ao Cerrado a fama de “caixa d'água do Brasil”, pela quantidade e importância das nascentes do bioma, também pode ganhar fôlego com os novos limites do Parque dos Veadeiros, beneficiando atividades como o ecoturismo com foco nas belas cachoeiras da região e até a agropecuária, essencial para Goiás.

“A ampliação vai proteger centenas de nascentes que abastecem os rios da região, garantindo água inclusive para o agronegócio, que sustenta a economia do estado. Os rios que nascem na Chapada também alimentam a Bacia Amazônica”, lembra Brandão. O Rio Preto, por exemplo, cuja nascente hoje está fora da área de proteção no parque, deságua no Rio Tocantins, braço da Bacia Araguaia-Tocantins, uma das mais importantes do Brasil.

Alto Paraíso de Goiás (GO) - Cachoeira conhecida como Cariocas, no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Cachoeira dos Cariocas, no Parque Nacional da Chapada dos VeadeirosMarcelo Camargo/Agência Brasil

Por causa do impacto direto das mudanças da cobertura vegetal no regime de chuvas do Cerrado, o gestor ambiental da Fundação O Boticário, Danilo João Tenfen, diz que o impacto da decisão de não proteger determinadas áreas vai muito além dos efeitos sobre a fauna e a flora.

Alto Paraíso de Goiás (GO) - O gestor ambiental da Fundação Grupo O Boticário, Danilo Tenfen, destaca o papel da preservação do Cerrado para a mudança climática (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O gestor ambiental da Fundação Grupo O Boticário, Danilo Tenfen, destaca o papel da preservação  do  Cerrado para a mudança climáticaMarcelo Camargo/Agência Brasil

“Acima de tudo, a espécie mais vulnerável na verdade é a nossa, porque a não proteção de áreas significa devastação e desflorestamento. Converter esses ambientes naturais, florestas e fitofisionomias em plantações, monoculturas extensivas e pastos vai modificar o clima, o ciclo hidrológico e quem é mais afetado? Quem vai viver num planeta possivelmente inabitável?”, questiona.

A pesquisadora e professora da UnB Mercedes Bustamante destaca que, por causa das mudanças climáticas, “as áreas de altitude estão entre as mais vulneráveis e devem ter sua proteção priorizada”, como é o caso de parte da Chapada dos Veadeiros, que chega aos 1,6 mil metros de altitude em alguns pontos ainda não abarcados pelo parque nacional.

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Agência Brasil