A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, em investigação sobre possíveis acessos indevidos a dados sigilosos da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Medidas cautelares
Afastamento dos investigados de suas funções públicas.
Monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Retenção de passaportes e proibição de saída do país.
Restrição de deslocamento e recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana.
Origem da investigação
O caso é um desdobramento do inquérito das fake news, iniciado por Moraes.
Em janeiro, o ministro abriu investigação para apurar se houve quebra irregular de sigilo fiscal de ministros e familiares.
A PGR alertou que a divulgação fragmentada de informações sigilosas estaria sendo usada para criar suspeitas artificiais contra autoridades.
Confirmação da Receita
A Receita Federal confirmou que houve violações de informações protegidas por sigilo, mas não detalhou quais autoridades foram afetadas. Segundo apuração do Estadão, os dados acessados incluíam informações da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e do filho de outro ministro.
Em nota, o órgão reforçou que seus sistemas são rastreáveis e que qualquer desvio é “detectável, auditável e punível”, destacando que não tolera violações de sigilo fiscal.
Quem são os investigados
Ricardo Mansano de Moraes – Auditor da Receita desde 2007, lotado em Presidente Prudente (SP).
Ruth Machado dos Santos – Técnica do Seguro Social desde 1994, atua em posto da Receita no Guarujá (SP).
Luciano Pery Santos Nascimento – Técnico do Seguro Social na Bahia, servidor desde 1983.
Luiz Antônio Martins Nunes – Funcionário do Serpro no Rio de Janeiro desde 2000.
Reação da categoria
A Unafisco Nacional criticou as medidas adotadas pelo STF, afirmando que as investigações ainda são preliminares e que é preciso respeitar o devido processo legal e a presunção de inocência. A entidade alertou para o risco de transformar auditores em “bodes expiatórios” em meio a crises institucionais.
Esse episódio reforça a tensão entre o STF e setores da Receita, envolvendo temas sensíveis como sigilo fiscal, devido processo legal e disputas institucionais.
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