A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) divulgou nota nesta terça-feira (17) manifestando preocupação com as ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra servidores suspeitos de vazamento de dados fiscais de parentes de integrantes da Corte.
Posição da Unafisco
A entidade destacou que as investigações ainda são preliminares e pediu respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência.
Segundo a nota, medidas cautelares extremas exigem “fundamentação robusta e lastro probatório consistente”.
A associação relembrou episódio de 2019, quando dois auditores foram afastados por suspeita semelhante, mas posteriormente reintegrados após a acusação não se sustentar.
O caso atual
A Receita Federal informou ter detectado violação de informações sigilosas de autoridades.
O Estadão apurou que os dados acessados incluíam informações da esposa do ministro Alexandre de Moraes e do filho de outro ministro.
O STF confirmou “diversos acessos ilícitos” ao sistema da Receita e divulgou os nomes de quatro servidores suspeitos: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Medidas aplicadas
Os quatro foram afastados das funções e tiveram o sigilo bancário, fiscal e telemático quebrado.
Estão proibidos de deixar suas cidades, obrigados ao recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, além de terem os passaportes retidos.
Também não podem ingressar nas dependências do Serpro e da Receita Federal.
Críticas da entidade
Para a Unafisco, os servidores não devem ser transformados em “bodes expiatórios” em meio a crises institucionais. A associação reforçou que a Receita é um órgão de Estado e que seus funcionários não podem ser submetidos a exposição pública antes da conclusão das apurações.
Esse episódio evidencia a tensão entre o STF e setores da Receita, levantando debates sobre limites das medidas cautelares e a proteção dos servidores em processos ainda não concluídos.
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