Por Jovem Pan
fonte: Divulgação/STF
"Não vejo com bons olhos a decisão do tribunal”, completou o ministro do Supremo
Após o Supremo Tribunal Federal decidir por não afastar o senador Renan Calheiros da presidência do Senado, por 6 votos a 3, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a Corte e o Senado.
“O Supremo saiu, a meu ver, como a última trincheira da cidadania, desgastado. Também saiu desgastado o Senado”, disse em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã. “As gerações futuras e a história serão cobradoras impiedosas (...) Não vejo com bons olhos a decisão do tribunal”, completou.
O ministro, que atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade, acabou por afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo por pouco tempo. O pedido da sigla veio após a decisão proferida pela Corte, que tornou Renan réu pelo crime de peculato.
A alegação da Rede é de que Renan não poderia estar na linha de sucessão da presidência da República por ser réu em ação penal. O ministro Marco Aurélio afirmou que o que credencia o senador a assumir a presidência é seu cargo como chefe do Senado.
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Marco Aurélio alegou que, em sua decisão, frisou que se pulasse o Senado, neste caso, para que o presidente do Senado não viesse, devido a alguma eventualidade, assumir a cadeira de chefe de Estado.
“Nós precisamos corrigir rumos e, para corrigir rumos e chegar a dias melhores, há de se respeitar a lei das leis da República, que é a Constituição”, disse. O ministro do Supremo negou ainda que tenha ocorrido uma negociação para determinar uma saída para qualquer impasse criado.
Recusa da notificação
O oficial de Justiça enviado pelo STF para comunicar a decisão que afastaria Renan disse que o senador recusou-se por duas vezes a receber a intimação.
Questionado sobre o motivo pelo qual a Corte não reagiu com atitudes – além de críticas – ao ocorrido, o ministro Marco Aurélio ressaltou que os ministros precisam saber como se retratar a tais casos.
“Eu digo que, cada qual dos integrantes do Supremo tem que perceber a envergadura da cadeira e perceber que o Supremo é o órgão máximo do Judiciário, e que o exemplo vem de cima. Temos uma situação que pode se repetir e isso é péssimo em termos de segurança jurídica”, alertou.
Maioria Pró-Renan
No placar de 6 votos a 3, votaram a favor do afastamento de Renan os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Rosa Weber. Do outro lado, os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia foram contra tirar o presidente do Senado da posição.
A decisão, no entanto, permitiu que o peemedebista continuasse no cargo, mas fosse impedido de assumir a presidência da República, caso o titular se ausente.
Para o ministro Marco Aurélio, o argumento de Celso de Melo - que baseou seu voto na independência dos Poderes e disse não haver urgência para afastar Renan – foi “meta-jurídico”.
“Ele [ministro Celso de Melo] apontou que sem ele [Renan] não teremos as reformas indispensáveis para corrigir o mal da crise econômica. Que poder tem esse homem? Será que ele é o Senado da República? Receio que tenhamos um deslocamento das manifestações para o lado do Supremo na Praça dos Três Poderes. Às vezes as coisas têm que ficar muito ruins para se chegar a um conserto, com S e com C”, disse à Jovem Pan.
Atrito com Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Gilmar Mendes criticou a decisão do colega Marco Aurélio de ter afastado Renan Calheiros. Em entrevista chegou a dizer que o caso era de “reconhecimento de inimputabilidade ou de impeachment”.
Em resposta, Marco Aurélio disse não ter acreditado na fala. “Olha a que ponto chegamos. Eu disse quando soube que estava percebendo o inimaginável e não poderia acreditar na fala. Não sei como ele chegou a dizer o que disse, mas é de todo lamentável”, respondeu.
Confira a entrevista completa no Jornal da Manhã:
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Astronauta John Glenn morre aos 95 anos
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Para centrais sindicais, reforma da Previdência ameaça direito a aposentadoria
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil
As centrais sindicais fecharam hoje (8) posição contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo federal. Para as entidades, as mudanças ameaçam o direito à aposentadoria e as garantias da seguridade social.
“Toda a proposta é inaceitável”, enfatizou o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, após a reunião dos dirigentes das centrais. “Na visão da CUT, nós estamos caminhando para um período pré-Getúlio Vargas, quando você não tinha absolutamente nada”, acrescentou.
A CSP Conlutas também se posicionou duramente contra o texto enviado à Câmara dos Deputados. "É um grande ataque sobre os trabalhadores. É uma reforma que na verdade quer acabar com a aposentadoria”, criticou o secretário nacional da central, Luiz Carlos Prates, conhecido como Mancha.
Idade mínima e tempo de contribuição
O projeto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. No entanto, para obter o benefício em valor integral, o trabalhador precisará pagar por 49 anos.
Saiba Mais
Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição.
As regras propostas reduzem, na avaliação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as possibilidades de acesso aos benefícios previdenciários. “Os critérios que foram colocados de idade e tempo de contribuição dificultam bastante a obter a pensão. E há uma redução de valor, provavelmente, nas aposentadorias. Podemos ter até exclusão de uma grande parcela da população dos direitos previdenciários”, analisou o economista do Dieese, Clóvis Scherer.
Os que atuam em atividades com menor regulamentação e remuneração acabam, na opinião do economista, mais prejudicados. “Principalmente a parcela da população que tem empregos mais precários: maior rotatividade e informalidade vai ter dificuldade de contribuir e chegar a idade de aposentadoria com os requisitos exigidos. Existe um impacto grande nos trabalhadores rurais”, acrescentou.
"Morrer antes de aposentar”
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), defendeu que as centrais apresentem propostas de alteração para os pontos considerados mais importantes pelas entidades. “As pessoas imaginam que não vão conseguir chegar aos 65 anos, poderão morrer antes de se aposentar”, ressaltou. “Uma outra questão importante é desvincular as pensões do salário mínimo. Isso vai permitir que, no futuro, viúvas e viúvos recebam menos do que um salário mínimo, coisa que para nós é inaceitável”, acrescentou.
Para o ano que vem, será feita, de acordo com Pereira, uma agenda conjunta das centrais para limitar o alcance das mudanças no sistema previdenciário. “Nós temos que começar o ano com o pé no acelerador, preparando as mobilizações, as manifestações e greves que vão acontecer. Negociação e pressão”
O secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado, também disse que a central está se preparando para discutir a reforma durante a tramitação do projeto. “A UGT vai se preparar para o debate no âmbito do Congresso Nacional, para fazer as reformas pontuais que podem ser negociadas”, destacou.
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