Telegram diz que democracia está sob ataque no Brasil por causa do PL das Fake News e vira alvo do STF

 

O Telegram enviou no dia 9 de maio de 2023 uma mensagem em massa a seus usuários no Brasil contra o PL 2630, conhecido como PL das Fake News, afirmando que a democracia está sob ataque no país e que a aprovação do texto poderia obrigar a plataforma e outras empresas do setor a deixarem de operar no Brasil. 

No texto, a empresa afirmou que o projeto acabaria com a liberdade de expressão, o que levou a uma reação imediata no Congresso e no Supremo Tribunal Federal. 

O relator da proposta na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), defendeu ação judicial contra o Telegram, classificando a iniciativa como prática abusiva e criminosa. Segundo ele, a multinacional "abusa de sua estrutura de serviço de mensagem e difunde mentiras acerca do Parlamento brasileiro" ao dizer que os congressistas querem aprovar censura. 

Diante do disparo, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a exclusão da mensagem, sob pena de suspensão do aplicativo em caso de descumprimento. Na avaliação do Supremo, o conteúdo caracterizou desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário e ao Estado de Direito ao distorcer o debate sobre a regulação das redes. 

O PCdoB chegou a protocolar no STF um pedido de direito de resposta, solicitando que o Telegram fosse obrigado a fazer um novo disparo em massa com mensagem elaborada pela Câmara dos Deputados.

O PL 2630 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações para redes sociais, aplicativos de mensagens e buscadores quanto à sinalização e retirada de conteúdos considerados criminosos. O texto já teve urgência aprovada na Câmara, mas a votação foi adiada por falta de consenso. 

Deputados da oposição criticaram a decisão de Moraes. "Um ministro do STF determinou a suspensão de uma plataforma, do Telegram, unicamente porque quis opinar sobre um projeto que vai prejudicar a plataforma e seus usuários", questionou o deputado Carlos Jordy na época.