PGR defende que Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar

 

Manifestação foi enviada ao STF após caso envolvendo apreensão de arma atribuída ao ex-presidente

01/07/2026 | 20h00 – Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira, 1º, um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação foi pedida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, depois que uma arma registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida com um segurança do ex-presidente.

Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a chamada trama golpista. Ele cumpre prisão domiciliar temporária desde 27 de março deste ano.

No parecer, Gonet citou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou o ex-presidente. Para o procurador-geral, Bolsonaro deve continuar em prisão domiciliar.

"A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena", afirmou.

Arma deve continuar apreendida

Sobre o armamento, Gonet avaliou que ele deve permanecer apreendido. “É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo”, escreveu.

Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do DF, decidiu não indiciar Bolsonaro. Ele entendeu que a arma pertence ao ex-presidente, está legalizada e que não havia proibição para que o armamento ficasse na residência onde ele cumpre a pena.

Por outro lado, o delegado concluiu que Estácio Leite, segurança de Bolsonaro, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

No mês passado, o militar do Exército foi parado em uma blitz em Brasília com a arma do ex-presidente. Na ocasião, ele disse que levaria o armamento para conserto. A versão foi confirmada depois pela defesa de Bolsonaro.