MP do frete de caminhoneiros está parada no Senado e perde validade nesta quinta-feira

 

Texto aguarda leitura desde 30 de junho; Alcolumbre ainda não pautou votação e categoria pressiona por aprovação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém fora da pauta a Medida Provisória 1.343/2026, que endurece a fiscalização do piso mínimo do frete para caminhoneiros. A MP perde a validade na próxima quinta-feira, 16 de julho, caso não seja votada.

O portal oficial do Congresso registra que o texto está "aguardando leitura" no Senado desde 30 de junho. A proposta já foi aprovada na Câmara, mas ainda precisa passar por leitura em plenário no Senado para depois ir à votação. Apesar de estar em regime de urgência desde 3 de maio, essa etapa não ocorreu.

A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março, após negociação conduzida pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, com representantes dos caminhoneiros e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na época, a categoria discutia uma paralisação nacional.

Pressão da categoria
Representantes dos caminhoneiros pressionam para que a proposta entre na pauta antes do vencimento. Na quarta-feira, 8 de julho, lideranças se reuniram com técnicos do gabinete de Alcolumbre e foram informadas de que ainda não havia acordo entre os parlamentares.

A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) classifica a aprovação como uma reivindicação histórica e afirma que a medida é importante para garantir o cumprimento do piso. A categoria voltou a discutir paralisação caso o texto perca a validade.

O que muda com a MP
A MP 1.343 tornou obrigatório o cadastramento das operações de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). O sistema permite verificar antes da viagem se o valor contratado respeita o piso mínimo da ANTT, bloqueando na origem operações abaixo do valor legal.

A proposta também amplia penalidades para transportadoras, intermediários e empresas que contratam fretes abaixo do piso. Segundo o governo, o objetivo é impedir que o caminhoneiro aceite valores que não cubram custos como combustível, manutenção e pedágio.

Na Câmara, foram incluídos novos pontos ao texto original, como piso salarial de R$ 5 mil para motoristas de longa distância em regime CLT, reserva de espaço para autônomos em contratações públicas federais, incentivos à renovação da frota e ampliação de pontos de parada e descanso. Também foi incluída anistia para multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. Esse item não constava na MP original do governo.

Divergências
Setores da indústria, do agronegócio e do comércio resistem à proposta, alegando que o endurecimento do piso pode elevar custos logísticos e repassar preços ao consumidor. Já as entidades de caminhoneiros afirmam que o piso já é previsto em lei desde 2018, mas é descumprido por falta de fiscalização efetiva.

Caso não seja votada até dia 16, a MP perde eficácia. A lei de 2018 que criou o piso do frete continua valendo, mas as mudanças trazidas pela medida provisória deixam de valer, salvo se o Congresso disciplinar seus efeitos.