Moraes suspende por 90 dias visitas de Flávio a Bolsonaro após divulgação de carta em live

 

Ministro vê violação de cautelar que proíbe ex-presidente de usar redes sociais por meio de terceiros; visitas ficam proibidas até 11 de outubro, depois do 1º turno

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em prisão domiciliar. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 13.

A medida foi determinada após Flávio Bolsonaro exibir em transmissão ao vivo no sábado, 11, uma carta escrita à mão pelo pai. No texto, Bolsonaro chama o filho 01 de "meu porta-voz em quem confio" e pede aos apoiadores que deixem as diferenças e apoiem a pré-candidatura do filho. Para Moraes, houve descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Com o prazo de 90 dias, Flávio fica sem comunicação direta com o pai até 11 de outubro. O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro.

Na decisão, Moraes escreveu que "utilizando-se do seu direito de visita, Flávio Nantes Bolsonaro obteve uma carta do sentenciado Jair Messias Bolsonaro, com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais" e que "a conduta irregular desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita".

Encaminhamentos
O ministro determinou o envio do caso ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para apurar possível propaganda eleitoral antecipada. Segundo Moraes, a carta foi usada como instrumento de promoção política da candidatura de Flávio, "com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto".

Moraes também deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro explicar se o ex-presidente tinha ciência de que a carta seria lida em live. Para o ministro, a declaração de Flávio de que o pai "teria um recado muito importante para dar a toda a nossa nação" indica que Bolsonaro tinha conhecimento da divulgação.

Ao justificar a suspensão, Moraes afirmou que Flávio é "reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais" e citou episódio de 3 de agosto de 2025, quando Bolsonaro teria ligado para o filho e enviado mensagem a manifestantes no Rio, transmitida nas redes.

A decisão ocorre após pedido do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), para que Bolsonaro volte à prisão por violação de cautelares. Uma ala do STF considera improvável a revogação da domiciliar neste momento.

Defesas
O advogado de Flávio, Tracy Reinaldet, que atua na pré-campanha, afirmou que vai recorrer e classificou a decisão como "ilegal e inconstitucional". Segundo ele, há violação da Lei de Execução Penal e do Estatuto da Advocacia, já que Flávio também é advogado do pai.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, afirmou em nota que a decisão "é autoritária, desproporcional e, na prática, tenta tornar o ex-presidente incomunicável" e que representa "clara interferência no jogo político". Na nota, Marinho compara o caso ao de Lula em 2018, que, segundo ele, recebeu visitas e se manifestou por cartas durante a prisão.

O documento lido por Flávio foi intitulado "Carta aos Brasileiros", em referência à carta apresentada por Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. A divulgação ocorreu após divergências públicas entre Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.