Justiça nega liminar do Simers contra terceirização de postos de saúde em Porto Alegre e sindicato vai recorrer

 O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) vai recorrer da decisão da Justiça que negou o pedido liminar para suspender o contrato entre a prefeitura de Porto Alegre e o Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG), nova empresa responsável pela gestão terceirizada de unidades de saúde da Capital.

A decisão é do juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central. Ao negar a liminar, o magistrado considerou o risco de desassistência à população caso o serviço fosse interrompido. Procurado, o Simers não se manifestou sobre o mérito da negativa e informou apenas que irá recorrer, por se tratar de uma decisão provisória.

"A medida pretendida poderia causar desassistência a milhares de usuários, desmobilização de equipes, rompimento de vínculos e desorganização da rede municipal, ao passo que o indeferimento preserva a possibilidade de controle judicial posterior, sem impedir a adoção de providências corretivas ao final", afirmou Coitinho na decisão.

Na ação civil pública, ajuizada no início do mês antes de o IAG assumir 38 unidades da zona Leste, o Simers apontou supostas irregularidades na licitação, como a impugnação da empresa e posterior reclassificação, e a contratação de profissionais como pessoa jurídica.

Para o juiz, não há ilegalidade configurada nesse ponto. "A revisão do entendimento insere-se no exercício da autotutela administrativa e não configura, por si só, ilegalidade. Após detida análise dos argumentos apresentados pelas partes e dos documentos que instruem os autos, entendo que não se encontram preenchidos os requisitos legais para o deferimento da medida liminar", concluiu.

Transição na zona Norte é adiada

Após transtornos registrados nas primeiras semanas de gestão do IAG na zona Leste, a prefeitura adiou a transição das 28 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e da farmácia distrital da zona Norte, que ocorreria nesta terça-feira, 15.

Segundo o secretário municipal da Saúde, Fernando Ritter, a nova data foi definida para 1º de agosto após duas reuniões na semana passada.

Em nota, o IAG confirmou o adiamento: "O IAG assumiria as 28 UBSs da região Norte da Capital no dia 15/07/2026, porém em reunião com a Prefeitura, no último sábado, ficou definido que o Instituto de Apoio à Gestão Pública fará a transição das UBSs da zona Norte na primeira semana de agosto. O IAG permanece à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e reafirma seu compromisso com o bem-estar dos cidadãos de Porto Alegre".