O LEVIATÃ AMEAÇA A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - 11.06.26

 Por Dagoberto Lima Godoy

O Brasil parece disposto a regular a inteligência artificial antes mesmo de compreender bem do que se trata. Em nome da proteção de direitos, da segurança e da transparência, uma nova camada de controle sobre o ambiente digital avança no Congresso e no Executivo. A intenção declarada é nobre, como quase sempre é. Mas a história ensina que o poder raramente se expande confessando seus verdadeiros apetites. O Leviatã moderno não se apresenta como tirano, mas como tutor.
A inteligência artificial é a inovação mais decisiva de nosso tempo — talvez de todos os tempos. Ela afetará a produtividade, a ciência, a indústria, a educação, a saúde, a defesa, a administração pública e será decisiva para a competitividade internacional. O país que souber usá-la ganhará velocidade; o que a constranger — por medo, burocracia ou suspeita — ficará para trás.
É claro que há riscos: fraude, manipulação, violação de intimidade, discriminação, abuso de dados e vigilância indevida. Mas a resposta não pode ser transformar a inovação em território vigiado, submetido a conceitos vagos como “alto risco”, “impacto sistêmico”, “uso responsável” ou “falha sistêmica”, entregues à interpretação de burocracias reguladoras.
A norma vaga é o instrumento preferido do Estado sedento de poder. Ela não proíbe claramente; intimida. Não censura diretamente; induz à autocensura. Não impede a inovação por decreto; torna-a cara, arriscada e juridicamente insegura.
O resultado é previsível. Plataformas e empresas passam a remover conteúdos, bloquear experiências e evitar riscos antes mesmo de qualquer ordem estatal. Ao mesmo tempo, os grandes grupos saem fortalecidos, pois têm departamentos jurídicos, equipes de compliance e acesso permanente ao Estado. Já startups, pesquisadores, pequenas empresas e empreendedores locais são empurrados para fora do jogo.
Assim, uma regulação apresentada como defesa da sociedade pode acabar concentrando mercado, sufocando a inovação nacional e aumentando a dependência de plataformas estrangeiras. O Estado diz proteger o cidadão, mas termina protegendo os gigantes e constrangendo os pequenos.
Não se trata de defender uma terra sem leis. O Brasil já as tem até em excesso, embora muitas vezes desconsideradas até por quem existe para por elas zelar. O que se contesta é a criação sucessiva de novas estruturas administrativas, com sanções, relatórios, deveres genéricos e crescente margem de intervenção política.
A inteligência artificial precisa de responsabilidade, mas precisa, sobretudo, de liberdade. Sem liberdade, não há ciência viva, mercado dinâmico nem criatividade transformadora. O perigo não está apenas nos abusos da IA, mas na tentação de usar esses abusos como pretexto para domesticar a inteligência humana.

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