A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que converteu a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro em regime domiciliar por 90 dias, impõe uma série de restrições que transformam sua residência em uma extensão da unidade prisional.
Condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro segue internado no hospital DF Star, em Brasília, tratando um quadro infeccioso, ainda sem previsão de alta. Assim que deixar o hospital, ele deverá seguir um protocolo de segurança máxima.
🛡️ Os Pilares da Custódia Domiciliar
Para garantir que o benefício por razões de saúde não seja desviado de sua finalidade, o STF estabeleceu quatro eixos de controle:
1. Monitoramento Eletrônico e Georreferenciamento
Tornozeleira de Precisão: O ex-presidente deverá utilizar o equipamento 24 horas por dia.
Cerca Invisível: O monitoramento cria um perímetro restrito à área construída do imóvel. Qualquer aproximação de portões ou muros dispara um alerta imediato à Central de Monitoramento e ao STF.
Sinal Ininterrupto: A residência deve contar com repetidores de sinal para evitar "apagões" de localização.
2. Isolamento Digital e Comunicação
Blackout Tecnológico: Bolsonaro está proibido de possuir smartphones, computadores ou tablets com acesso à internet.
Veto a "Recados": É proibida a transmissão de mensagens para que terceiros postem em redes sociais. O vazamento de vídeos ou áudios do interior da casa pode causar a regressão imediata para o regime fechado.
3. Controle Estrito de Visitas
Núcleo Familiar: Apenas parentes de primeiro e segundo grau possuem trânsito livre.
Proibição Política: Parlamentares, ex-ministros e lideranças partidárias estão vetados, impedindo que a residência se torne um centro de articulação política.
Livro de Registro: Todos os visitantes devem assinar um termo com CPF e horários, que será enviado semanalmente ao Judiciário.
4. Vigilância e Perícia Médica
Vistorias Surpresa: Agentes da Polícia Federal ou oficiais de justiça podem realizar inspeções não programadas para conferir o cumprimento das regras e a integridade dos equipamentos.
Lupa Médica: A equipe médica particular deve enviar relatórios semanais ao STF, que serão validados por perícias periódicas de médicos do Estado ou do Exército.
🏥 Estado de Saúde Atual
De acordo com o último boletim médico do DF Star, o ex-presidente apresenta melhora clínica e foi transferido da UTI para o quarto na última segunda-feira (23). Ele continua recebendo antibioticoterapia endovenosa e realizando fisioterapia respiratória e motora.
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