O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, anunciou que o relatório final das investigações sobre desvios milionários na autarquia deve ser votado nesta sexta-feira (27). O encerramento dos trabalhos ocorre de forma compulsória neste sábado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o pedido de prorrogação da comissão por mais 120 dias.
O clima na comissão é de tensão, especialmente após o embate entre o Legislativo e o Judiciário sobre o alcance das investigações e o sigilo de dados.
🛑 O Fim dos Trabalhos e as Críticas ao STF
A decisão do STF de não ampliar o prazo da CPMI foi vista por Viana como um obstáculo à conclusão plena das apurações. O senador disparou críticas contra o que chamou de "justiça seletiva":
Investigações Barradas: Viana questionou por que decisões que impedem a quebra de sigilo de figuras ligadas ao governo — como a de Fábio Luís Lula da Silva, suspensa pelo ministro Flávio Dino — não avançam com a mesma celeridade que as ordens de encerramento da comissão.
Blindagem: "O povo brasileiro sabe quem blindou ladrão de aposentado", afirmou o senador, reforçando que o relatório trará conclusões robustas mesmo com o tempo reduzido.
🛡️ Embate sobre Sigilo e Vazamentos
O encerramento da CPMI também foi marcado por duras críticas de ministros do STF, como Gilmar Mendes, que condenou a "quebra de sigilo em bloco" e o vazamento de informações íntimas de investigados, como o banqueiro Daniel Vorcaro.
Vazamentos: Carlos Viana rebateu as críticas, classificando-as como "vagas" e exigindo que se apontem os culpados específicos, garantindo que da presidência da CPMI nunca saiu informação incorreta.
Nova Legislação: O senador defendeu uma reforma na lei das CPMIs para garantir maior independência investigativa, sem a necessidade constante de aval ou interrupções via habeas corpus do Supremo.
📅 O que acontece agora?
Sexta-feira (27/03): Votação do relatório final. Caso aprovado, o documento segue para o Ministério Público e instâncias judiciais para possíveis indiciamentos.
Sábado (28/03): Extinção oficial da comissão.
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