O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esclareça quais integrantes da equipe de segurança do ex-mandatário são vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).A ordem foi expedida no processo de Execução Penal 169, no qual Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária. Moraes justificou a medida com base no artigo 21 do Regimento Interno do STF, alegando a necessidade de “resguardar o ambiente controlado necessário”.Detalhes da solicitaçãoNa última sexta-feira (27), a defesa protocolou a lista de profissionais que atuam na residência de Bolsonaro, incluindo agentes de segurança, motoristas e outros colaboradores, para fins de cadastramento. Moraes autorizou o registro no dia seguinte.Nesta segunda, a defesa apresentou um rol complementar de integrantes da equipe de segurança. Foi a partir desse novo documento que o ministro expediu a intimação específica sobre os agentes do GSI.O GSI é o órgão federal responsável pela segurança pessoal do presidente da República e, por extensão, dos ex-presidentes. A legislação garante aos ex-mandatários o direito a agentes desse gabinete.Com a decisão, Moraes busca distinguir, dentro da equipe já cadastrada e do rol complementar, quais profissionais são servidores do GSI e quais são seguranças particulares contratados pela família.Contexto da prisão domiciliarA prisão domiciliar de Bolsonaro foi concedida em 24 de março por 90 dias, após alta médica de uma broncopneumonia aspirativa. A medida foi autorizada de forma excepcional, considerando o estado de saúde do ex-presidente, de 71 anos, e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).Entre as condições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica com monitoramento restrito à residência, proibição de uso de celular e redes sociais, limitação de visitas e acompanhamento presencial pela Polícia Militar do Distrito Federal. Qualquer descumprimento pode levar à revogação imediata da medida e ao retorno ao regime fechado.(Fonte: Estadão Conteúdo / Correio do Povo)
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