O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de visitação de seus filhos. Com a decisão, o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária para tratar uma broncopneumonia, segue sob monitoramento rigoroso e horários controlados.
A defesa buscava igualar o acesso dos filhos não residentes ao de outros familiares que moram na residência, alegando "tratamento diferenciado". No entanto, Moraes reforçou que a permanência em casa é uma exceção médica e não uma mudança de regime penal.
🕒 Regras Estritas de Visitação
Os filhos que não residem com o ex-presidente (Carlos, Eduardo, Jair Renan e Flávio) só poderão realizar visitas em dias e horários pré-determinados:
Dias: Quartas-feiras e Sábados.
Turnos: Das 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h.
Advogados: Bolsonaro pode receber um advogado por vez, diariamente, com duração máxima de 30 minutos, mediante agendamento com o sistema penitenciário.
Observação: O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por constar na lista oficial de advogados do pai, acaba detendo uma prerrogativa de acesso diferenciada em relação aos irmãos.
🏥 Prisão Domiciliar ≠ Regime Aberto
Na decisão, Moraes foi enfático ao pontuar que a substituição do presídio pela residência não significa progressão de regime.
Regime Fechado: Bolsonaro continua cumprindo pena em regime fechado, conforme sentença transitada em julgado.
Caráter Humanitário: A saída da unidade prisional é temporária (prazo inicial de 90 dias) e exclusiva para a recuperação de saúde.
Risco de Revogação: Qualquer descumprimento das normas impostas resultará no cancelamento imediato do benefício e no retorno ao estabelecimento prisional.
🔍 O Contexto
A transferência para a prisão domiciliar ocorreu nesta semana após o agravamento do quadro de saúde do ex-mandatário. A segurança do local é coordenada pelo Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar, garantindo que o isolamento penal seja mantido mesmo fora das grades.
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