Em decisão unânime nesta quarta-feira (25), a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira. O parlamentar havia sido condenado ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos por um discurso polêmico na Câmara dos Deputados, no qual utilizou uma peruca. Os magistrados entenderam que a conduta de Nikolas está protegida pela imunidade parlamentar, uma vez que ocorreu no exercício do mandato e no plenário, garantindo a inviolabilidade de opiniões, palavras e votos.
O episódio ocorreu em março de 2023, durante o Dia Internacional da Mulher, quando Ferreira se apresentou como “Deputada Nikole” e criticou pautas de identidade de gênero, provocando reação de entidades civis e parlamentares. Segundo o Metrópoles, a ação judicial foi movida por associações LGBTQIA+, incluindo a Aliança Nacional LGBTI+ e a Abrafh, mas foi revertida pelo TJDFT. ACESSE BACCINOTICIAS.COM.BR
Postagem de Luiz Bacci
Fonte: https://www.instagram.com/p/DWUvHtuFaHR/?igsh=Y3NsZHdsN3NoMDdx
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