Em um julgamento decisivo na tarde desta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para derrubar a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. Com o placar de 8 a 2, a Corte determinou que a comissão deve encerrar suas atividades imediatamente, invalidando a liminar anterior do ministro André Mendonça.
A decisão impõe um fim abrupto às investigações sobre desvios na autarquia, restando ao colegiado apenas a votação do relatório final, prevista para esta sexta-feira (27).
🗳️ Como votaram os ministros
A divergência aberta contra a prorrogação foi acompanhada pela quase totalidade do plenário, sob o argumento de que a extensão do prazo sem o apoio da presidência do Senado feria ritos internos do Congresso:
Contra a prorrogação (Vencedores): Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia (unindo-se aos votos que consolidaram a maioria).
A favor da prorrogação (Vencidos): André Mendonça (relator original) e Luiz Fux.
Votos Finais: O julgamento seguiu para as manifestações de Gilmar Mendes e do presidente da Corte, Edson Fachin, para a conclusão formal do acórdão.
🛑 Impacto Imediato
Com a derrubada da liminar, a CPMI perde o fôlego para novas oitivas ou quebras de sigilo. O presidente da comissão, senador Carlos Viana, agora corre contra o relógio para aprovar as conclusões obtidas até aqui. Caso o relatório não seja votado até sábado, as investigações correm o risco de serem arquivadas sem um desfecho oficial entregue ao Ministério Público.
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