Em uma decisão histórica sobre a segurança no ambiente escolar, a prefeitura de Caxias do Sul foi condenada a indenizar a professora atacada a facadas por três alunos dentro de uma instituição de ensino municipal. A sentença, proferida pela juíza Maria Cristina Rech, da 2ª Vara Cível, reconhece que o Município falhou em seu dever de garantir a proteção de seus servidores.
O ataque brutal ocorreu em 1º de abril de 2025, na Escola Municipal de Ensino Fundamental João de Zorzi, e chocou a comunidade da Serra Gaúcha.
💰 Detalhes da Condenação
A magistrada fixou valores que abrangem danos morais, estéticos e materiais, além da extensão do sofrimento à família da vítima:
Para a Professora: Pagamento equivalente a 120 salários mínimos (divididos entre danos morais e estéticos), além do ressarcimento integral de todas as despesas médicas (danos materiais).
Para a Família: Indenização por danos morais de R$ 10 mil para o esposo e R$ 10 mil para a filha da docente.
Fundamentação: A juíza aplicou a responsabilidade civil objetiva, destacando que o Município tem o dever legal de guarda e segurança sobre quem circula no ambiente escolar.
🩹 Sequelas e Recuperação
O relatório do processo detalha a gravidade da agressão cometida por dois meninos (14 e 15 anos) e uma menina (13 anos):
Lesões: A vítima sofreu 12 perfurações espalhadas pelo rosto, cabeça, tronco e membros.
Gravidade: Houve perfuração no crânio e perda definitiva de cabelo em áreas afetadas.
Tratamento: A professora segue em acompanhamento neurológico, psiquiátrico e psicológico contínuo para lidar com os traumas físicos e emocionais do atentado.
🚔 Desfecho dos Agressores
Vale lembrar que, em maio de 2025, a Justiça já havia determinado a internação dos três adolescentes envolvidos para o cumprimento de medida socioeducativa. Os menores permanecem sob custódia do Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário