A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou-se na noite desta terça-feira (24) sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) que autorizou a prisão domiciliar por 90 dias. O advogado criminalista Paulo Amador da Cunha Bueno classificou o caráter "temporário" da medida como uma "singular inovação", defendendo que as condições de saúde do ex-presidente demandam cuidados permanentes.
A manifestação ocorreu logo após a confirmação de que Bolsonaro deixará a ala da "Papudinha", no Distrito Federal, para cumprir a pena em sua residência assim que receber alta hospitalar.
🏥 Saúde e Risco de Óbito
A defesa enfatizou que o benefício foi concedido somente após a quinta tentativa de pedido oficial e após um quadro clínico alarmante:
Diagnóstico Grave: O relatório médico mais recente apontou uma pneumonia dupla por broncoaspiração, situação que os advogados classificaram como de "risco de óbito".
Sequelas Históricas: Cunha Bueno reiterou que o estado de saúde debilitado é consequência direta do atentado à faca sofrido em 2018, que comprometeu o sistema digestivo e respiratório do ex-presidente.
🏛️ Comparação com Fernando Collor
Para sustentar a tese de que a decisão deveria ter ocorrido antes, o advogado citou a "coerência jurisprudencial" do STF, comparando o caso com o de outro ex-mandatário:
Precedente: A defesa alegou que a mesma concessão de prisão domiciliar foi feita anteriormente ao ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Argumento: Segundo Cunha Bueno, o quadro clínico de Collor seria "muito menos gravoso" do que o apresentado atualmente por Bolsonaro, o que justificaria o tratamento igualitário por parte da Corte.
⏳ A Questão da Temporalidade
Um ponto de atrito central para os advogados é o prazo de 90 dias estipulado por Moraes. A defesa argumenta que, como as necessidades médicas de Bolsonaro são decorrentes de danos permanentes, a custódia domiciliar não deveria ter um "prazo de validade", mas sim acompanhar a evolução vitalícia do paciente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário