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Acervo do Museu Casa do Pontal será transferido em dois anos
Evento traz emponderamento feminino e igualdade de gênero como temática
Agência Brasil
Perto do fim do prazo, poucos estados e municípios entregaram planos de educação
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Proibição ortodoxa gera polêmica
Londres – Judeus ultraortodoxos de Londres defenderam na sexta-feira proibição às mulheres de conduzir os filhos à escola de carro, apesar de fortes críticas de líderes judeus e do Ministério da Educação. “A comunidade Belz impõe uma certa disciplina. É o estilo de vida que escolhemos. Nós só queremos que nos deixem em paz”, declarou Yanky Eljanu, membro do movimento nascido no século XIX, em Belz, Ucrânia.
A filial de Londres do movimento tem sido muito criticada desde que seus líderes escreveram aos pais para lembrar que “nenhuma criança será admitida em nossa escola se a mãe levá-la de carro”. A comunidade reúne cerca de 400 famílias e administra duas escolas particulares no Norte da capital britânica.
O ministor britânico da Educação, Nicky Morgan, chamou a ideia de “totalmente inaceitável na Grã-Bretanha moderna. Vamos investigar e tomar as medidas adequadas, se nos forem relatadas tais violações”, acrescentou.
Dina Brawer, representante da Aliança Feminista do Judaísmo Ortodoxo, também criticou a proibição “vergonhosa” e “perturbadora”. “Isto é uma questão de controle e poder do homem sobre a mulher” e “isso não é diferente da proibição contra as mulheres de dirigir na Arábia Saudita”, insistiu Brawer em uma entrevista ao periódico Jewish Chronicle.
Contudo, uma integrante da comunidade, Judith Stein, rejeitou em seu blog qualquer opressão das mulheres na comunidade. “Eu não me sinto degradada, oprimida. Eu vivo minha vida nessa maneira porque eu escolhi. Porque os valores familiares são importantes para mim. A mulher está protegida, abrigada. Não por ser intimidada ou calada em casa, mas porque é considerada uma joia, um diamante, que precisa ser preservado a todo custo.”
Fonte: Correio do Povo, página 8 de 31 de maio de 2015.
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Quem quer votar?, por Rogério Mendelski
Quantos milhões d eleitores brasileiros votam apenas pela obrigatoriedade do ato democrático e, sobretudo, porque as punições implicam em consideráveis incomodações aos faltosos às urnas? O advogado especialista em Direito Eleitoral Antonio Augusto Meyer dos Santos, perguntado pelo colunista como está essa questão em nosso país, mandou o que repasso aos nossos leitores.
“A natureza de ser facultativo ou obrigatório fomenta debates inconciliáveis a respeito ao exercício do voto pelo cidadão. No âmbito da reforma política, esta é a única questão que não se refere diretamente às instituições ou ao seu funcionamento, mas apenas o sujeito, no caso, o leitor.”
“Todavia, partidos, coligações e fundações partidárias não têm tido maior interesse em aprofundar os debates em torno da matéria perante a sociedade.”
“O voto facultativo goza de maior simpatia ao potencializar o exercício de um prerrogativa individual, contrapondo-se aos inúmeros deveres a que já estão submetidos os brasileiros (impostos, serviço militar, etc.). Por este motivo, imagino que o voto facultativo, caso submetido a plebiscito, supere o obrigatório.”
“O Brasil não dispõe das mínimas condições para tornar o voto facultativo, ao menos neste momento. O sistema vigente, mesmo dotado de regras para combate de ilícitos eleitorais, é incompatível com esta modalidade de exercício de cidadania. Os índices de mercância eleitoral são significativos e, tal prática, se encontra consolidada e em ascensão. A comprovação disso está no volume de mandatos eletivos – de vereador a senador – cassados pela Justiça Eleitoral.”
No Congresso
No Senado Federal foram apresentadas em torno de 15 propostas de emenda à Constituição. Na Câmara dos Deputados há 21 propostas de emenda à Constituição.
Existem, ainda, oito propostas de decreto legislativo para a realização de plebiscito em torno da matéria. Portanto, um total de 44 proposições estabelecendo o voto facultativo. Todas, no entanto, “patinando”, sem qualquer data para votação e decisão final.
Mundo (1)
O voto é obrigatório em 27 países com assento na ONU. Entre essas 27 nações, 12 delas se localizam na América Latina: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.
No mundo (2)
Os outros países com obrigatoriedade do voto são República Democrática do Congo, Egito, Grécia, Líbano, Líbia, Nauru, Tailândia, Bélgica, Austrália, Luxemburgo e Cingapura.
Onde aboliram
Quatro países que mantinham o voto obrigatório foram abolindo a medida com o passar dos anos: Chile (2011), Venezuela (1993), Áustria (gradualmente de 1982 a 2004) e Holanda (entre 1917 e 1970).
Entre os mais ricos
No ranking dos 15 maiores PIBs do planeta (acima de 1 trilhão de dólares), o Brasil é o único país da relação dos mais ricos que ainda adota o sistema do voto obrigatório.
Sem lembrança do voto
O Datafolha fez uma pesquisa 20 dias após a eleição de 2014 para saber do eleitorado os nomes de seus candidatos, 30% dos entrevistados já tinham esquecido o seu candidato a deputado federal. Não foi muito diferente com relação ao Senado: 28% também não lembravam de quem tinham escolhido para representar o seu estado em Brasília.
Fonte: Correio do Povo, página 8 de 31 de maio de 2015.
Lula e as embaixadas, por Jurandir Soares
O presidente em exercício, Michel Temer, que é de origem libanesa, se viu na contingência esta semana de ter que assinar a ordem de fechamento do Consulado Geral do Brasil em Beirute. A decisão decorre da redução de R$ 40,7 milhões que foi imposta ao orçamento do Itamaraty, em função do programa de contingenciamento do governo. Embora o Líbano seja um país de longa tradição no relacionamento com o Brasil, o fechamento não terá maiores implicações, porque a embaixada continuará fazendo todo o serviço que era do consulado. Fica apenas o constrangimento de Temer.
O fechamento, no entanto, não será uma exclusividade de nossa representação na capital libanesa. Envolverá, muito possivelmente , as 77 embaixadas, consulados ou representações diplomáticas que foram criadas durante o governo Lula, quando o então presidente entendia que o Brasil deveria ser uma liderança internacional. Esta, lógico, era a explicação oficial. Na realidade, Lula estava era agindo como ponta de lança das empreiteiras brasileiras, para abrir negócios pela África, América Latina e Ásia. Negócios esses financiados com recursos do BNDES. Aliás, não dá para entender – ou até dá – por que a presidente Dilma Rousseff vetou a medida provisória que estabelecia o levantamento do signatário do BNDES. Mas, voltando a Lula, foi assim que foram abertas embaixadas no Congo, Burkina Faso, Camarões, Gana, Azerbaijão, Sri Lanka, Antígua e Barbuda, etc.
Como se observa, representações diplomáticas em países de “lata importância no contexto internacional”. Imagine-se o que a abertura dessas embaixadas representou em custos para o Brasil! No entanto, eram representações tão insignificantes que o Itamaraty teve enorme dificuldade em mandar gente para elas. Poucas tiveram o preenchimento do número necessário de funcionários. Tanto que o assunto passou a ser visto no Ministério das Relações Exteriores com um “mico”. Até porque pelo menos cinco embaixadas receberam multa por falta de pagamento de aluguel e funcionários chegaram a ter três meses de atraso nos salários. Situação agravada pela crise, o que fez com que missões comerciais e participações do Brasil em feiras internacionais caíssem de 180 em 2013 para 50 em 2014. Ou seja, deixamos de prospectar negócios em grandes eventos por causa do gasto em países sem importância.
Fonte: Correio do Povo, página 8 de 31 de maio de 2015.
Identificação simplificada
A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de criação de uma única Carteira de Identidade para todos os brasileiros. Hoje, essa confecção é feita de forma díspar pelos estados federados, sem unificação, criando, inclusive, a possibilidade, como bem alertou o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que um cidadão possa ter uma Carteira de Identificação em cada um dos 27 estados do país.
De acordo com a proposição, com um único documento, a pessoa poderá dar conta de todos os atos da vida civil, como abrir uma conta bancária ou fazer um registro em cartório. O projeto é uma parceria com o TSE e, num primeiro momento, vai usar sua base de dados, que depois será ampliada e alimentada para dar continuidade à sua implementação.
Sem dúvida, a efetivação desse procedimento, que tem no ex-senador Pedro Simon um histórico e ferrenho defensor, deverá trazer mais segurança jurídica na relações entre as pessoas, bem como ajudará no combate às fraudes por dificultar a emissão de documentos diferentes para fins ilícitos. Isso tende a colaborar para que tanto os órgãos policiais como o poder Judiciário tenham mais condições de centralizar informações acerca de eventuais indiciados ou condenados que se evadem para não responder por seus delitos.
O país tme conhecido alto índice de burocracia para o cidadão comum. A medida em questão poderá remover muitos obstáculos do cotidiano, agilizando o mister de quem precisa exercer seus direitos.
Fonte: Correio do Povo, editorial, página 2 de 31 de maio de 2015.