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  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, vai apresentar ao CNJ uma proposta de código de ética para o Poder Judiciário. Se aprovado, valerá para todos os juízes do país, mas não para os ministros do Supremo. O documento, obtido pela reportagem nesta segunda-feira, traz regras sobre recebimento de presentes, participação em eventos pagos por terceiros e atuação de parentes, com o objetivo de traçar "diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses" e promover "integridade, imparcialidade, transparência e confiança pública". O debate começa na sessão do CNJ de terça-feira e depois irá a votação. Há em paralelo uma discussão de um código específico para o STF, relatado pela ministra Cármen Lúcia, com previsão de votação até o fim do ano. A proposta recomenda que os tribunais adotem em até seis meses mecanismos para mapear conflitos de interesse, com plataforma e canal confidencial para a...

  A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir um terceiro inquérito para investigar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, por suspeita de tráfico de influência no governo federal para favorecer empresas parceiras. Segundo o site R7, o pedido é o terceiro em uma semana. Na última quinta (30), o ministro André Mendonça autorizou o primeiro inquérito, que apura suposto tráfico de influência em contratos para fornecimento de cannabis no Ministério da Saúde. Há indícios, segundo relatório da PF, de que Lulinha teria atuado para influenciar contratos da pasta em favor do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Na sexta-feira (31), Mendonça autorizou o segundo inquérito, que investiga suspeita de atuação para beneficiar empresários em contratos da Dataprev. Para esta terceira investigação, um sorteio vai definir o ministro relator no STF. 25 estados democratas processam governo Trump con...

  Com certeza, você ouviu essas palavras de ordem inúmeras vezes. Principalmente quem não se conforma com as decisões tomadas pelos ministros da mais alta corte do país vê na mudança drástica do STF a solução para todos os males que afligem o país. Por vivermos numa época em que o confronto ideológico está mais exacerbado que nunca, pelo fato de os ministros terem sido indicados por Presidentes da República dos mais diversos matizes partidários, a cada decisão de um juiz, algumas pessoas a interpretam como sendo tomada única e exclusivamente por motivação política. Discussões envenenadas Aqui entra um problema sério de comunicação. As opiniões nem sempre são refletidas, e o respeito ao pensamento alheio deixa de ser considerado. Por isso, por questões semelhantes a essa, amizades são destruídas e relacionamentos familiares deteriorados. E algumas pessoas, quando alertadas para esse risco, dizem preferir a desavença e continuar com suas opiniões a levar em conta posições contrárias....