PRF e TSE definem portaria com restrições a bloqueios durante as eleições de 2026

 

Uma portaria conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras para a atuação dos órgãos de segurança pública durante as Eleições de 2026. O objetivo é evitar ações que possam dificultar o deslocamento de eleitores. O primeiro turno será em 4 de outubro e o segundo em 25 de outubro.

Pelo texto, a abordagem de veículos em rodovias federais fica restrita a "situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas".

Bloqueios nas estradas só poderão ocorrer com comunicação prévia ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável, com justificativa e indicação de rotas alternativas. A comunicação prévia não será necessária em casos de flagrante delito ou infração às normas de segurança de trânsito.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a norma complementa o artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que proíbe prisão ou detenção de eleitores nos cinco dias que antecedem a eleição até 48 horas após o fim da votação. Para candidatos, o prazo é de 15 dias antes do pleito. Há exceções, como flagrante delito e condenação por crime inafiançável.

Além do patrulhamento, a PRF deverá prestar apoio logístico à Justiça Eleitoral, quando solicitada, no transporte de urnas e materiais e na segurança de locais de votação.

A medida vem após os episódios do segundo turno de 2022, quando a PRF realizou operações de fiscalização a ônibus com eleitores, principalmente no Nordeste, mesmo após determinação do TSE para não criar obstáculos ao transporte. Segundo a PGR, as ações foram concentradas em regiões onde Luiz Inácio Lula da Silva teve mais votos no primeiro turno.

Em dezembro de 2025, o STF condenou o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de prisão em processo ligado à trama golpista. De acordo com a acusação, Vasques teria tentado interferir no pleito ao dificultar o deslocamento de eleitores. A defesa negou.