OAB-RS lança manifesto por julgamento público no STF e defende reformas na Corte

 

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) lançou, com entidades representativas da sociedade civil gaúcha, um manifesto em defesa de um julgamento público e transparente no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para a próxima terça-feira (15). O documento foi elaborado em meio ao agravamento da crise institucional envolvendo a Corte e às recentes revelações relacionadas às investigações sobre o Banco Master. O manifesto será encaminhado na segunda-feira (14), por ofício, ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Entre os pontos defendidos estão a "realização de um julgamento aberto e transparente, a instauração de uma investigação regular e independente para apurar os fatos, a não participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no julgamento, além da retomada da institucionalidade do Supremo". O texto também propõe um amplo debate sobre reformas estruturais na Corte, incluindo a adoção de mandatos para ministros, mudanças no modelo de indicação e a criação de um Código de Ética e de Conduta.

O manifesto é assinado por entidades de diferentes setores profissionais, empresariais e da sociedade civil, além dos ex-governadores Germano Rigotto, Jair Soares, José Ivo Sartori, Pedro Simon e Yeda Crusius. Também subscreve o documento Claudio Lamachia, ex-presidente e membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB e da OAB-RS. Entre as reivindicações está ainda o encerramento do Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.

"O julgamento marcado para a próxima terça-feira pode ser um momento histórico para o STF retomar a institucionalidade, sempre com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, como a OAB-RS prega de forma contundente. Mas, para isso, na nossa visão, alguns passos precisam ser seguidos, e é isso que requeremos neste manifesto, ao lado de outras importantes entidades da sociedade civil", afirma o presidente da entidade, Leonardo Lamachia.

Íntegra do manifesto:

A sociedade civil gaúcha, por meio das entidades subscritoras deste MANIFESTO, diante do julgamento a ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal na próxima terça-feira, dia 15 de setembro do corrente ano, vem a público manifestar-se e requerer:

1. JULGAMENTO PÚBLICO E TRANSPARENTE
Que o julgamento seja aberto, público e transparente, assegurando-se à sociedade amplo conhecimento dos fatos, dos fundamentos, das decisões adotadas e das posições dos ministros;

2. APURAÇÃO DOS FATOS COM ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO
Que seja instaurada investigação regular e independente para a apuração dos graves fatos revelados publicamente, com a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, para que sejam integralmente esclarecidos e, se constatadas irregularidades, sejam adotadas as providências previstas na Constituição e nas leis;

3. NÃO PARTICIPAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não participe do referido julgamento, diante das circunstâncias que colocam em dúvida a necessária isenção para sua atuação, especialmente em razão das referências ao seu nome constantes do relatório da Polícia Federal relacionado aos fatos em apuração;

4. RETOMADA DA INSTITUCIONALIDADE
Que o Supremo Tribunal Federal retome, de forma inequívoca, a institucionalidade, exerça autocontenção e observe a liturgia própria da mais alta Corte do País, obedecendo rigorosamente aos limites estabelecidos pela Constituição da República e contribuindo para a pacificação social;

5. REFORMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Que o País promova, com prudência, equilíbrio e a necessária celeridade, amplo debate sobre reformas estruturais do Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto à instituição de mandatos para seus ministros, ao aperfeiçoamento do modelo de indicação de seus integrantes e à criação de um Código de Ética e de Conduta aplicável à Corte;

6. ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO Nº 4.781
Que seja imediatamente encerrado o Inquérito nº 4.781, conhecido como "Inquérito das Fake News".

"A presente manifestação não pretende substituir as instituições nem antecipar juízos de responsabilidade. Pretende, ao contrário, exigir que as instituições funcionem dentro dos limites da Constituição e que ninguém esteja acima da lei", diz o texto.