Mendonça retira sigilo de novos documentos do caso Master envolvendo Flávio Bolsonaro, Ciro Nogueira e Jaques Wagner

 

Ministro do STF atendeu pedido da PGR e ampliou divulgação de processos

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu na noite desta sexta-feira ao pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e levantou nova leva de processos do caso do Banco Master.

Os novos documentos envolvem inquéritos sobre os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Ciro Nogueira (PP-PI) e Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro.

Caso "Dark Horse"

Mendonça também retirou o sigilo de mais 39 processos envolvendo o Banco Master, incluindo a investigação do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) no contexto do financiamento do filme "Dark Horse".

"Anoto, inicialmente, que referidos processos não guardam relação com o objeto da pauta da sessão extraordinária a realizar-se na próxima terça-feira. De todo o modo, entendo não haver impedimento ao levantamento dos correspondentes sigilos", afirmou Mendonça.

Mendonça rebate Moraes e diz que "jamais poderia publicizar" totalidade do caso Master

Ministro do STF cita preservação de dados pessoais e investigações em andamento

Em despacho no final da tarde desta sexta-feira, o ministro André Mendonça, relator dos processos a respeito do caso do Banco Master que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os procedimentos que têm relação com o julgamento pautado para a próxima terça-feira “já tiveram seus sigilos levantados” no despacho que ele proferiu na noite de quinta-feira, e “estão integralmente disponibilizados aos gabinetes dos eminentes Ministros deste Tribunal”. O despacho foi encaminhado ao gabinete do presidente do STF, ministro Edson Fachin.

No documento, Mendonça argumenta que “todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas”. Ele diz ainda que “a partir de uma análise prudente e responsável, considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais das pessoas investigadas — tais como aqueles contidos em procedimentos exclusivamente destinados à quebra e consequente recepção de dados bancários e fiscais de mais de uma inúmeras pessoas físicas e jurídicas —, jamais se poderia publicizar a 'totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556'”. A PET 15.556 é o procedimento que deu origem a todas as demais investigações relacionadas ao Banco Master.

Ao final do despacho, ele registra que a solicitação da Presidência se adstringiu aos procedimentos "contidos" ou "relacionados" à PET nº 15.556, e que esta corresponde apenas à representação policial que ensejou a deflagração da 3ª fase ostensiva da Operação Compliance Zero, “o que, evidentemente, não abrange a totalidade de procedimentos relativos à referida operação”.

Além de rebater o ministro Alexandre de Moraes, que havia apontado levantamento seletivo do sigilo das investigações do Master e solicitado a abertura de todas as investigações, o despacho coloca em suspenso também encaminhamento feito por Fachin. Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta Fachin solicitou que Mendonça levante, em até 24 horas, o sigilo de todas as investigações sobre o Master, com exceção daquelas que possuem diligências em andamento ou a serem realizadas.

Moraes pede investigação de supostos atos irregulares da PF atribuídos a Mendonça no caso Master

Ministro solicita julgamento conjunto na terça-feira no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que o julgamento marcado para a próxima terça-feira, 15, sobre a abertura ou o arquivamento de uma investigação contra ele por supostos crimes na relação com Daniel Vorcaro seja analisado em conjunto com o procedimento instaurado pela Presidência do STF para apurar supostas irregularidades atribuídas ao ministro André Mendonça na condução do caso.

Moraes pede que o julgamento de terça inclua representações que apontam suposta quebra de imparcialidade e suspeitas de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade por parte de Mendonça, que autorizou a Polícia Federal a redigir um relatório com as mensagens entre Moraes e Vorcaro.

O ministro defende que os dois procedimentos sejam julgados em conjunto para evitar, segundo ele, o "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".

Na manhã de 1º de setembro, o Estadão detalhou as principais vertentes da relação entre Moraes e Vorcaro, como pedidos reiterados do banqueiro para que o ministro interviesse junto ao delegado Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o objetivo de travar as investigações sobre negócios fraudulentos do Master; a participação de Moraes na edição de um contrato de R$ 131 milhões entre Viviane Moraes e Vorcaro; conversas sobre uma possível saída do banqueiro do País antes de sua prisão; cobranças relacionadas a pagamentos ao escritório Barci de Moraes; e a autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos do ministro.

Após a revelação das mensagens pelo Estadão e o posterior levantamento do sigilo do relatório pelo ministro André Mendonça, Alexandre de Moraes tomou medidas contra o relator do caso Master no âmbito do inquérito das fake news, que, na última quarta-feira, 9, deixou seu gabinete e passou à relatoria do presidente do STF, Edson Fachin.

Moraes atribui a Mendonça quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos na relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Ele sustenta que a conduta de Mendonça consiste em:

• Usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia, prejudicando a produção probatória;

• Condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada;

• Direcionamento de determinados alvos para investigação (Ministro Alexandre de Moraes e Senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.

TSE rejeita por unanimidade candidatura de Pablo Marçal à Presidência

Ex-candidato está inelegível até 2032

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República. Os sete ministros votaram pelo indeferimento do pedido de Marçal e seu partido, o PRTB.

O voto da relatora, ministra Estela Aranha, foi seguido pelos ministros Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.

Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024.

Além disso, o Ministério Público Federal, responsável por pedir ao TSE a negativa da candidatura, disse que Marçal não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo da janela partidária para troca de partido. Ele estava filiado ao União Brasil.

Ronaldo Caiado é diagnosticado com pneumonia e segue internado em São Paulo

Candidato à Presidência pelo PSD interrompeu agenda após problema respiratório

O candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) foi diagnosticado com pneumonia e nesta sexta-feira permanecia internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. De acordo com o boletim médico, o “paciente encontra-se clinicamente estável, respirando espontaneamente e apresentando boa evolução clínica”.

"Foi realizada tomografia de tórax, que confirmou o diagnóstico de pneumonia. Diante desse achado, o diagnóstico foi atualizado e o tratamento, ajustado", afirma o boletim, assinado pela médica Ludhmila Abrahão Hajjar.

Caiado foi internado por suspeita de uma faringite aguda, uma inflamação rápida e dolorosa da faringe. Após o ex-governador de Goiás passar por exames complementares, foi constatado o quadro de pneumonia. "Na avaliação inicial, o paciente apresentava quadro clínico compatível com faringite aguda, tendo sido indicada internação para tratamento e acompanhamento médico”, afirma o boletim.