Especialistas dizem que sessão sobre Moraes não encerra crise do STF e apontam politização da Corte

 

No meio jurídico e entre os núcleos das campanhas eleitorais, há um entendimento comum sobre a sessão desta terça-feira do Supremo Tribunal Federal (STF). Aconteça o que acontecer, ela não vai resolver a crise que devasta a Corte. Tanto porque o colapso é complexo como porque exige medidas amplas, inéditas, de implementação trabalhosa. E que exigirão uma engenharia bem mais intrincada do que o discurso fácil de impichar ministro.

"O que ocorre hoje é uma espécie de fagocitose do Supremo Tribunal Federal pelo sistema político. A fronteira entre eles há tempos está borrada. É como se a Corte tivesse sido absorvida pela lógica do funcionamento político. Por isso, não conseguimos mais ver o STF como um tribunal que decide de acordo com o direito, que é o princípio básico de um Estado de Direito. Em várias situações, os ministros fazem uso de normas constitucionais para legitimar decisões adotadas com critérios políticos, e isso aconteceu muito rapidamente nos últimos oito anos", elenca o professor de Direito Constitucional da PUCRS, Cláudio Ari Mello.

Indicações políticas na Corte

Isso ocorre, essencialmente, a partir da adoção de uma prática na qual os critérios políticos, de proximidade ideológica ou pessoal, passaram a ter mais peso nas indicações do que os jurídicos. Na soma, a prática acabou por dominar a Corte. Foram feitas a partir desta lógica, por exemplo, as indicações de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino e Cristiano Zanin. "Tivemos indicações políticas no passado, mas elas não eram dominantes. Se são um ou dois casos, a institucionalidade prevalece. Mas quando eles se tornam maioria, o cenário muda totalmente", completa Mello.

Com mais de 30 anos de atuação na esfera penal, o advogado Norberto Flach aponta uma conjunção de fatores. "Infelizmente, o próprio Supremo foi flexibilizando regras de impedimento e suspeição, autorizando situações que nos trazem ao quadro atual. Há muito tempo se discute a questão dos familiares de ministros advogando dentro do STF, do STJ e de outros tribunais. É uma questão que coloca em risco a imparcialidade. Outra são as atividades econômicas que alguns ministros desempenham em paralelo. E há os congressos, seminários, viagens, eventos financiados por empresas privadas. Tudo isso precisa ser repensado", lista.

Medidas e ceticismo do meio jurídico

Entre as medidas que indicariam um caminho, conforme Flach, estão a revisão dos protocolos operacionais de garantia do sigilo e o reforço na separação das funções de acusação, defesa e julgamento. "No momento em que o julgador investiga e coordena trabalhos de agentes da Polícia Federal, há uma total destruição da separação entre as três funções do processo penal. É uma deformidade. E aí ocorre a quebra da imparcialidade. O magistrado precisa de duas qualidades: ser imparcial e ser probo. Mas o que parece ocorrer no STF, a crer nos elementos que já chegaram ao conhecimento público, são pelo menos dois casos de promiscuidade entre a atividade magistrada e interesses econômicos e financeiros. E isso resulta em prejuízo das duas qualidades essenciais do magistrado", explica.

Mello vai além. Está entre os que defendem, em um primeiro momento, o afastamento temporário dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e André Mendonça até o esclarecimento de suas atuações. Os dois primeiros, pelas relações com Daniel Vorcaro. O último, para que fique claro se de fato praticou atos com o objetivo de interferir no processo eleitoral, e, ainda, sobre as condições nas quais investigou outro ministro.

A médio prazo, o professor acredita que só a retirada da atribuição criminal do Supremo resolve a situação. "O Supremo está tendo sua função de guardião da Constituição destruída pela função de tribunal penal. O Congresso vai ter que pensar em como tratar este tema. Enquanto isso não for feito, nada vai adiantar", projeta.

Na prática, contudo, o que domina o meio jurídico é um ceticismo em relação às ações imediatas do Supremo. Flach cita que poderá haver o fim do inquérito das fake news, a retirada de mais alguns inquéritos de Moraes e Mendonça, e a determinação para que não ocorra mais atuação de policiais federais dentro dos gabinetes. Também pode ficar acordado que ministros não mais requisitem diretamente para a Polícia Federal relatórios de inteligência. E o procurador-geral da República pode vir a ser afastado de alguns inquéritos. "Mas em afastamento, mesmo que temporário, de ministros, não acredito. Não a menos de um mês das eleições. E provavelmente ninguém vai se declarar impedido para nada. Pelo contrário: estão todos dobrando suas apostas", garante o advogado.