TCU vê risco de superestimação em receita que compensaria isenção do IR até R$ 5 mil

 

O Tribunal de Contas da União alertou o governo federal, nesta quarta-feira, para o risco de superestimação da receita que deveria compensar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

De acordo com o relatório de acompanhamento fiscal do 3º bimestre de 2026, votado pelo TCU, a arrecadação acumulada até julho com as novas regras de tributação ficou em apenas 18,31% do projetado. A estimativa do governo era arrecadar R$ 17,20 bilhões com as novas hipóteses de incidência do IRPF criadas pela Lei 15.270/2025, que tributa lucros e dividendos pagos a pessoas físicas no país e no exterior.

No voto, o TCU destacou:

"A manutenção, para os meses remanescentes deste exercício, das atuais estimativas de receitas com a tributação de lucros e dividendos [...] constitui risco de superestimação de receitas primárias, com prejuízo à adequada aferição da necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira."

Em entrevista ao site Amado Mundo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu a frustração na arrecadação, mas disse que se trata de uma peculiaridade deste primeiro ano de implementação. Segundo ele, o resultado não está comprometendo a arrecadação geral nem provocando necessidade de contingenciamento.